População pode contribuir até 17 de novembro com sugestões para aprimorar a regulação dos serviços de abastecimento na Capital
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Palmas (ARP), promove consulta pública sobre a redução das perdas de água no sistema de abastecimento da cidade. Aberto no dia 7 de novembro, o processo de participação (clicar no link) segue até o dia 17. O objetivo é receber sugestões da população para aprimorar as diretrizes de controle, contribuindo para o uso eficiente dos recursos hídricos e a melhoria dos serviços prestados no município.
As perdas de água ocorrem de duas formas: reais e aparentes. As reais são provocadas por vazamentos e rompimentos de tubulações, quando a água tratada não chega ao consumidor. Já as aparentes estão relacionadas a furtos, ligações clandestinas e falhas de medição em hidrômetros antigos, que registram um consumo inferior ao efetivamente utilizado. Nesse cenário, Palmas apresenta avanços na redução desses índices, que passaram de 38,6%, em 2016, para 31,4%, percentual inferior à média nacional de 40,3%. Apesar dos resultados positivos, o Município busca aprimorar continuamente a eficiência do sistema.
Adequação às normas
Nesse sentido, a ARP trabalha para ajustar as regras municipais à Norma de Referência nº 15/2025, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que trata da gestão e do controle de perdas de água. Entre as medidas previstas está a exigência do Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas (PGRCP), cuja elaboração e execução são de responsabilidade técnica da concessionária. Além disso, a implementação do Plano não poderá justificar aumento de tarifa nem pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, preservando os interesses dos consumidores.
Dessa forma, a iniciativa representa uma oportunidade para que moradores, especialistas, instituições e entidades contribuam com o aperfeiçoamento das medidas regulatórias. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 17 de novembro, na página oficial da ARP na internet. Com a participação da sociedade, a gestão municipal busca fortalecer a transparência das decisões e avançar na administração eficiente da água, conciliando a qualidade dos serviços com a proteção da população.
