Por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Município orienta moradores sobre cuidados que contribuem para manter a cidade limpa e organizada
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), reforça a importância da participação dos moradores na manutenção da limpeza urbana. Além dos serviços realizados pela empresa responsável pela coleta de resíduos, atitudes simples no dia a dia, como respeitar os horários de recolhimento, acondicionar corretamente o lixo e evitar o descarte em locais inadequados, contribuem para manter ruas, calçadas e espaços públicos limpos e organizados.
Esses cuidados também estão relacionados às diretrizes da Lei Municipal nº 1.165/2002, que institui a coleta seletiva de lixo em Palmas e incentiva a separação dos resíduos. Conforme o art. 9º, não é necessário utilizar um saco diferente para cada tipo de material, bastando separar os recicláveis dos não recicláveis. Nos ecopontos, os materiais recicláveis devem ser depositados nos contêineres correspondentes, conforme a identificação de cada recipiente.
Já o art. 16, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.891/2012, estabelece que os resíduos de condomínios residenciais em lotes multifamiliares e de estabelecimentos comerciais e industriais devem ser acondicionados em recipientes adequados, conforme as exigências do órgão municipal competente.
Além dos cuidados com o lixo doméstico, a população pode colaborar evitando o descarte de resíduos em terrenos baldios, vias públicas e áreas verdes. Outra medida importante é observar os dias e horários de coleta em cada região, disponibilizando os resíduos para recolhimento nos períodos indicados e mantendo-os devidamente acondicionados. Essas práticas facilitam a execução dos serviços, contribuem para a destinação adequada dos resíduos, ajudam a preservar os espaços públicos e promovem o bem-estar da população.
Nesse contexto, a ARP atua na regulação, no acompanhamento e na fiscalização dos serviços de limpeza urbana sob sua competência, verificando o cumprimento das obrigações contratuais e das normas aplicáveis. A participação dos moradores também contribui para esse trabalho, pois o registro de reclamações e denúncias permite identificar possíveis irregularidades, subsidiar ações de fiscalização e promover melhorias na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a colaboração de cada morador é parte importante do cuidado com a cidade e da conservação dos espaços públicos.
Para esclarecer dúvidas, apresentar sugestões ou registrar reclamações e solicitações relacionadas aos serviços públicos, a população pode utilizar o telefone ou WhatsApp (63) 99219-9853, os e-mails ouvidoria@palmas.to.gov.br, arp@palmas.to.gov.br e serf.arp@gmail.com ou o atendimento eletrônico em ouvidoria.palmas.to.gov.br. O atendimento presencial da Ouvidoria Geral do Município é realizado no Edifício Buriti, na ACSE-1 (104 Sul), de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
