Andreis Vicente é investigado por suposta participação em fraudes relacionadas a contrato de R$ 139,1 milhões para gestão das UPAs da capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (2) a substituição da prisão preventiva do ex-assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde de Palmas, Andreis Vicente da Costa, por medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Andreis é investigado por suposta participação em um esquema de fraudes relacionado ao contrato de R$ 139,1 milhões firmado para a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Ele responde a investigações pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.
A prisão preventiva havia sido decretada em junho deste ano e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Quais são as medidas determinadas pelo STJ
Com a decisão, Andreis poderá responder ao processo em liberdade, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar prédios públicos do Município de Palmas, especialmente a Secretaria Municipal da Saúde, e a restrição de contato com corréus, investigados, testemunhas e servidores relacionados ao caso.
Ele também deverá comparecer periodicamente à Justiça. Em caso de descumprimento das medidas, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.
Ministro considerou que prisão não era mais necessária
Na decisão, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que existem indícios que permitem o prosseguimento da ação penal, mas avaliou que, nas circunstâncias atuais, a prisão preventiva de Andreis deixou de ser indispensável.
Um dos pontos considerados foi a exoneração do ex-assessor do cargo comissionado. Segundo o ministro, a saída reduziu o risco de eventual reiteração das condutas investigadas e afastou a possibilidade de interferência institucional que havia sido utilizada para justificar a prisão.
O relator também destacou que os crimes atribuídos ao investigado não envolvem violência ou grave ameaça e que parte relevante da produção de provas já foi realizada, incluindo buscas, apreensão de documentos, depoimentos e o recebimento da denúncia.
Para o ministro, a referência feita pelas instâncias anteriores a uma possível “influência burocrática residual” não apresentou elementos concretos e atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão preventiva.
Investigação sobre contrato das UPAs
A investigação apura possíveis irregularidades na contratação da organização da sociedade civil responsável pela administração das UPAs de Palmas.
Conforme os autos, Andreis teria participado da elaboração de pareceres técnicos relacionados à contratação e, segundo a acusação, teria recebido vantagem indevida por meio da utilização de um veículo de luxo custeado por Cláudia Fernanda Cândido da Silva, também investigada no caso.
O STJ ressaltou, entretanto, que essas questões ainda serão analisadas durante o processo e que o habeas corpus não é o instrumento adequado para aprofundar a análise das provas.
Outras investigadas continuam presas
A decisão desta quarta-feira beneficia apenas Andreis Vicente e não altera a situação das demais investigadas.
Permanecem presas a ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como representante de fato da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP), organização contratada pelo município para administrar as UPAs.
No caso de Dhieine, a manutenção da prisão foi fundamentada no risco de interferência na instrução criminal.
Defesa comemora decisão
A defesa de Andreis afirmou que a decisão do STJ permite que ele acompanhe o processo em liberdade e possa apresentar sua versão dos fatos.
Segundo o advogado Eduardo Alexandre Barcelos e Guimarães, o ex-assessor ainda não havia sido chamado para prestar esclarecimentos. A defesa declarou confiança na Justiça e afirmou que espera que os fatos sejam esclarecidos ao longo do processo.
Andreis, assim como os demais investigados, permanece sob os princípios do contraditório e da presunção de inocência enquanto não houver decisão judicial definitiva. (com informaçõpes do Jornal Opção Tocantins)
