Ferramenta permite apresentação remota de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas, com uso de reconhecimento facial e geolocalização
Tecnologia passa a reforçar a fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas em Araguaína. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) destacou a importância da inovação durante a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema). A cerimônia ocorreu na segunda-feira, 31, no Fórum de Araguaína, na região norte do Estado.
Representando o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida ressaltou que a ferramenta representa um avanço na modernização do acompanhamento das penas e medidas alternativas. Para o membro do MPTO, a utilização de recursos tecnológicos pode proporcionar mais segurança, eficiência, praticidade e transparência à fiscalização. “A implantação do
SAREF representa um marco fundamental no processo de modernização do acompanhamento da execução penal”, afirmou o promotor.
O sistema utiliza reconhecimento facial, geolocalização e recursos de autoatendimento para permitir que pessoas que precisam realizar apresentações periódicas à Justiça comprovem o comparecimento de forma remota, pelo celular, ou por meio de um totem instalado no Fórum de Araguaína.
Para o promotor de Justiça Daniel Almeida, a adoção da tecnologia contribui para otimizar recursos públicos e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento das obrigações determinadas pela Justiça, com respeito à dignidade das pessoas submetidas a penas e medidas alternativas. “O Ministério Público reconhece e apoia iniciativas como esta, que otimizam os recursos públicos e garantem que o cumprimento das penas ocorra com o rigor necessário, sem abrir mão da inovação e da dignidade humana”, destacou.
Durante a solenidade, o representante do MPTO também parabenizou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e a Comarca de Araguaína pela implantação da ferramenta.
Sobre o SAREF
O SAREF é uma iniciativa do TJTO que busca facilitar o cumprimento das apresentações periódicas determinadas pela Justiça. A ferramenta permite que o procedimento seja realizado pelo celular, com internet, câmera e localização ativadas, ou pelo equipamento instalado no Fórum.
Antes do primeiro uso, é necessário realizar um cadastro presencial, com coleta de dados e fotografia. Nas datas determinadas judicialmente, o reconhecimento facial confirma a identidade e registra a apresentação. O comprovante é posteriormente validado pela vara responsável.
Araguaína é a segunda unidade do Judiciário tocantinense a receber o sistema. A primeira foi Palmas, onde a ferramenta foi implantada em 2025. Atualmente, a Cepema de Araguaína possui 1.463 processos em tramitação em meio aberto.
