O Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira, 25, um decreto que estabelece medidas temporárias de contenção, racionalização e controle de despesas em todo o Poder Executivo Estadual. As regras passam a valer imediatamente e permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2026.
A medida determina a suspensão de novas despesas consideradas não essenciais que possam gerar impacto financeiro ainda neste ano ou nos exercícios seguintes. A decisão alcança órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações e fundos estaduais.
Entre os gastos que deverão passar por contenção imediata estão viagens nacionais e internacionais, passagens, diárias, aquisição de materiais e equipamentos, compra de veículos e máquinas, capacitações, congressos, eventos, solenidades, inaugurações, refeições, brindes e materiais promocionais.
O decreto também prevê restrições para novas obras e serviços de engenharia, além da contratação ou ampliação de serviços administrativos, terceirizados e de apoio que possam ser reorganizados pelos próprios órgãos públicos.
Contratos deverão ser revisados
Além de suspender novas despesas não essenciais, o Governo determinou que os órgãos revisem contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos em execução.
A orientação é reduzir quantitativos e níveis de consumo, renegociar preços e condições, eliminar serviços considerados não essenciais e postergar aquisições que possam ser adiadas sem prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos.
As despesas consideradas essenciais poderão ser realizadas em caráter excepcional, desde que recebam manifestação favorável do Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público.
O que não será suspenso
O decreto preserva despesas como o pagamento da folha dos servidores e encargos sociais, benefícios previdenciários, serviço da dívida, precatórios, decisões judiciais, obrigações tributárias e transferências constitucionais e legais.
Também ficam fora da suspensão despesas relacionadas a situações de emergência, calamidade pública ou grave risco à vida, à saúde, à segurança ou ao patrimônio público.
Segundo o texto, as medidas foram adotadas considerando a necessidade de preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado, além da sazonalidade da arrecadação estadual. O decreto também destaca que 2026 corresponde ao último ano do atual mandato governamental, exigindo cautela na assunção de novas obrigações financeiras.
Órgãos terão 15 dias para apresentar plano
Cada órgão e entidade do Executivo Estadual terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar um plano de contenção de despesas ao Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público.
O documento deverá apresentar uma projeção das despesas até o fim do ano, indicar contratos e gastos que podem ser suspensos, reduzidos ou adiados e estimar a economia que poderá ser alcançada com as medidas.
A execução das medidas será acompanhada pelo Grupo Gestor, pela Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado.
