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Prefeitura de Palmas cumpre acordo com Sintet e autoriza licenças para qualificação profissional de servidores da rede municipal de ensino

Portaria publicada no Diário Oficial do Município concede cinco licenças para mestrado e cinco para doutorado, com início em janeiro de 2027

Após protesto de professor e acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Palmas (Sintet) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prefeito Eduardo Siqueira Campos, autorizou as concessões de qualificação para servidores da Semed. A negociação garantiu o compromisso de concessão de dez licenças para qualificação profissional de servidores da rede municipal de ensino. A portaria que concede as licenças foi publicada na edição de n° 4074 da última terça-feira, 17. 

Conforme a publicação, foram disponibilizadas cinco licenças para professores que pretendem cursar mestrado e outras cinco para doutorado. Os profissionais selecionados deverão iniciar o período de licença em janeiro de 2027.

A portaria considera a necessidade de cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) pelo Executivo Municipal, razão pela qual fica programada para o exercício de 2027 a liberação dos servidores para qualificação profissional. O documento concede licença para qualificação profissional, na modalidade mestrado, pelo período de 4 de janeiro de 2027 a 4 de janeiro de 2028, conforme o art. 34 e após cumpridos os requisitos exigidos no art. 35 da Lei nº 2.998, de 30 de novembro de 2023.

Formação continuada

A secretária da Educação de Palmas, Anice Moura, destacou o empenho da gestão municipal em incentivar a formação continuada e o aprimoramento profissional dos servidores da Educação. Para ela, investir na qualificação dos profissionais reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido à rede municipal de Palmas, beneficiando estudantes, famílias e toda a comunidade escolar.

Histórico de qualificações

De acordo com o relatório da Semed, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Divisão de Processos e Benefícios, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos foi a que mais autorizou a concessão de qualificações entre 2024 e 2026. Ao todo, 85 qualificações profissionais e 37 prorrogações foram concedidas entre os anos de 2021 e 2026. Em 2021, foram concedidas dez qualificações profissionais e uma prorrogação. Em 2022, os números subiram para 13 qualificações e quatro prorrogações. Já em 2023, foram registradas 18 qualificações e seis prorrogações.

Em 2024, a pasta contabilizou 15 qualificações e cinco prorrogações. O ano de 2025 apresentou o maior número de qualificações do período analisado, com 23 concessões e sete prorrogações. Em 2026, até o momento, foram registradas seis qualificações.

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