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Denúncia de Júnior Geo leva TCE a suspender licitação de publicidade de R$ 95 milhões da Secom

O deputado usou a tribuna para questionar a Secretaria de Estado da Comunicação sobre a abertura da Concorrência Pública

Após denúncia apresentada pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) determinou, nesta quinta-feira, 19, a suspensão cautelar da concorrência pública promovida pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), destinada à contratação de até seis agências de publicidade e propaganda, com valor estimado em mais de R$ 95 milhões. A decisão é da 2ª Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Denúncia

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) usou a tribuna para questionar a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) sobre a abertura da Concorrência Pública nº 001/2026, que prevê a contratação de até seis agências de publicidade e propaganda nos últimos meses do mandato do atual governo, que se encerra em janeiro de 2027.

Na ocasião, o parlamentar apresentou dados públicos que apontam que, em 2022, por meio de edital anterior, a pasta licitou a contratação de cinco agências, com verba estimada em R$ 40,8 milhões para 12 meses. “Agora, em 2026, ano eleitoral, essa licitação, para o mesmo serviço, estima R$ 95,4 milhões. Um aumento de R$ 54,6 milhões”, destacou.

Além de convocar o secretário da pasta, Márcio Rocha, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa, Júnior Geo apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com pedido de medida cautelar para suspender a homologação e a assinatura dos contratos até a apresentação dos documentos.

Irregularidades

De acordo com o despacho, a soma dos valores estimados de duas concorrências ultrapassa em 178,51% o orçamento total previsto para a Secom em 2026. O TCE também apontou falhas na publicidade dos atos administrativos, ausência de assinaturas digitais em documentos cadastrados no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-LCO) e falta de divulgação, no site da secretaria, de informações sobre a execução financeira e os fornecedores do atual contrato de publicidade. 

“É essencial que os órgãos fiscalizadores apurem esse tipo de conduta e garantam que o dinheiro público seja usado com transparência e responsabilidade”, pontuou o deputado Júnior Geo.

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