spot_img
- Publicidade -
InícioSaúdeJustiça acolhe pedido do MPE e determina transferência imediata de pacientes retidos...

Justiça acolhe pedido do MPE e determina transferência imediata de pacientes retidos na UPA de Araguaína

Decisão também cobra informações sobre cirurgias ortopédicas represadas no Hospital Regional e determina reforço de ambulâncias para agilizar os deslocamentos

Um paciente que já aguardava havia três dias na Unidade de Pronto Atendimento Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, deverá ser transferido, em até 12 horas, para uma unidade hospitalar diferente do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e que disponha do especialista necessário. Conforme as informações apresentadas no processo, esse profissional só estaria disponível no HRA cinco dias depois. 

A medida atende a uma petição com pedido de providências urgentes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2017 e atualmente em fase de cumprimento de sentença.

A decisão, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique, também determina a transferência imediata de uma lista de pacientes relacionados pelo MPTO que permanecem na UPA à espera de atendimento hospitalar. Eles deverão ser encaminhados ao HRA ou a outra unidade que conte com os profissionais e a estrutura exigidos em cada caso. 

Segundo a 5ª promotoria de Justiça de Araguaína há um cenário de superlotação que afeta tanto a UPA quanto o Hospital Regional. Dados apresentados, apontam ocupação de 160% na Sala Vermelha e de 165% na Unidade de Internação Rápida do HRA. As enfermarias ortopédicas estariam lotadas, com 72 pacientes internados e 12 deles acomodados em macas extras.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea, as transferências devem ocorrer mesmo sem autorização prévia da regulação, desde que sejam respeitadas as condições clínicas e as necessidades de cada pessoa.

“A decisão deixa claro que encaminhar o paciente a um hospital sem a especialidade ou a estrutura necessárias não será considerado cumprimento da medida. A simples reserva de vaga ou emissão de autorização para transporte também não será suficiente: o paciente deverá chegar à unidade de destino e ter condições de receber o atendimento indicado”, destacou.

Reforço de ambulâncias

Também ficou determinado que o HRA deverá disponibilizar imediatamente ambulâncias para auxiliar os veículos da UPA e do Município de Araguaína nas transferências.

A medida busca agilizar os deslocamentos e evitar que a falta de transporte prolongue a permanência dos pacientes na unidade de pronto atendimento. A UPA também deverá manter atualizadas as informações clínicas e organizar a documentação necessária.

Divergência sobre número de pacientes

O Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão da UPA, informou que 15 pacientes permaneciam na unidade havia mais de 24 horas, conforme levantamento realizado em 19 de novembro.

O MPTO contestou a informação porque registros internos apontavam uma quantidade maior de pessoas aguardando transferência. Diante da diferença entre os dados, foi determinada a apresentação de uma relação completa e atualizada, com a situação clínica e regulatória de cada paciente.

No prazo de 48 horas, o Isac deverá explicar como atualiza a lista de pessoas que aguardam vaga, como compara esses dados com a fila oficial da regulação e qual especialidade médica é responsável pelo preenchimento e acompanhamento das informações.

Como a maior parte dos pacientes necessita de atendimento ortopédico, o instituto também deverá apresentar a escala presencial dos médicos ortopedistas, incluindo finais de semana e feriados. Terá ainda de informar se todos os pacientes encaminhados ao HRA por demanda ortopédica passaram por avaliação presencial de um especialista.

Cirurgias ortopédicas represadas

O acúmulo de pacientes que aguardam cirurgias no HRA também é acompanhado pelo MPTO. Segundo os dados apresentados, as duas enfermarias ortopédicas estavam com todos os leitos ocupados.

A demora na realização dos procedimentos impede a liberação de vagas e afeta diretamente o fluxo de pacientes encaminhados pela UPA.

Antes de decidir sobre a transferência de pacientes internados no HRA para hospitais particulares ou filantrópicos e sobre um eventual bloqueio de recursos públicos, a Justiça determinou que o Estado informe quantos pacientes aguardam cirurgias ortopédicas na unidade e por que os procedimentos ainda não foram realizados. O hospital também deve relatar se existe falta de órteses, próteses ou outros materiais cirúrgicos, bem como a data de internação e o procedimento indicado para cada paciente. Além disso, deve informar quantas pessoas encaminhadas pela UPA não tinham perfil para atendimento no HRA ou receberam alta logo após a transferência. O prazo é de 72 horas. 

- Publicidade -spot_img
Não perca
Notícias relacionadas