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Comitê de Cultura do Tocantins alerta municípios sobre novo prazo para execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Ministério da Cultura prorrogou para 30 de dezembro o prazo de aferição dos recursos; municípios precisam executar, no mínimo, 60% dos valores anteriormente recebidos para garantir acesso à próxima parcela da política

O Comitê de Cultura do Tocantins alerta os gestores públicos municipais e agentes culturais sobre o novo prazo estabelecido pelo Ministério da Cultura (MinC) para a aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A prorrogação, anunciada nesta quarta-feira, 18 de novembro, estende de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo para que os municípios brasileiros e o Distrito Federal alcancem o percentual mínimo de execução financeira exigido.

A medida atende a uma demanda das administrações municipais e amplia o tempo disponível para que os gestores públicos adotem as providências necessárias à aplicação dos recursos. Na nova data, será verificado se os entes federativos executaram, pelo menos, 60% dos valores anteriormente repassados pela União, requisito obrigatório para o recebimento da próxima parcela da política de fomento à cultura.

De acordo com o Ministério da Cultura, a prorrogação não comprometerá o cronograma de repasses financeiros aos entes federativos. Para o coordenador-geral do Comitê de Cultura do Tocantins, Kaká Nogueira, a ampliação do prazo representa uma oportunidade para que os municípios intensifiquem seus esforços na implementação da política pública. “A prorrogação é uma oportunidade importante, mas também um chamado à responsabilidade dos gestores municipais. Precisamos garantir que esses recursos cheguem efetivamente aos artistas, produtores, coletivos e comunidades culturais. Não podemos permitir que o Tocantins perca oportunidades de investimento na cultura por dificuldades administrativas ou pela falta de execução dos recursos que já estão disponíveis”, destaca.

Atenção dos gestores municipais

O Comitê de Cultura do Tocantins reforça a importância de que as gestões municipais acompanhem seus índices de execução financeira, deem continuidade aos processos de seleção pública e efetuem os pagamentos previstos, respeitando as normas que regulamentam a Política Nacional Aldir Blanc.

Para fins de aferição, é considerada a efetiva saída dos recursos financeiros da conta específica para as finalidades estabelecidas pela política, não sendo suficientes apenas o empenho dos valores ou a previsão de despesas futuras.

O Ministério da Cultura também anunciou que, em breve, será reaberta a plataforma CultBR para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Orientação e suporte aos municípios

Para auxiliar os gestores públicos na implementação da política, o Ministério da Cultura disponibiliza canais permanentes de atendimento, por meio do e-mail pnab@cultura.gov.br, além da realização de plantões tira-dúvidas, semanalmente, às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30. O Comitê de Cultura do Tocantins também reforça seu compromisso com a democratização do acesso às informações, a mobilização dos agentes culturais e o fortalecimento das políticas públicas de cultura nos 139 municípios tocantinenses.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é um dos principais instrumentos de financiamento continuado da cultura brasileira, com previsão de investimentos de até R$ 15 bilhões, distribuídos em cinco parcelas.

A política busca fortalecer a cadeia produtiva da cultura, descentralizar os investimentos públicos, democratizar o acesso aos recursos e fomentar a diversidade das manifestações artísticas e culturais brasileiras, por meio do financiamento de projetos, editais, premiações, atividades formativas, manutenção de espaços culturais, entre outras iniciativas.

Comitê

O Comitê de Cultura Itinerante Tocantins integra o Programa Nacional dos Comitês de Cultura, realizado pelo Ministério da Cultura, e segue com sua agenda de formações em diferentes municípios, consolidando uma rede de fortalecimento cultural em todo o território tocantinense.

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