Serviços estão suspensos por problemas em cadeiras, autoclaves e compressores; ação pede o restabelecimento de pelo menos um local em 15 dias
Com dores intensas e precisando extrair um dente, uma adolescente procurou atendimento nas unidades básicas de saúde do Setor Aeroporto e da Vila São José, em Peixe. Nos dois locais, a família foi informada de que o procedimento não poderia ser realizado porque as cadeiras odontológicas estavam quebradas havia meses. O caso é um dos exemplos reunidos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para demonstrar os impactos da paralisação do serviço odontológico na cidade.
Atualmente, nenhum dos seis consultórios odontológicos mantidos pelo município possui condições de funcionamento. Diante da situação, o MPTO acionou a Justiça para que o atendimento seja retomado e a população volte a ter acesso a consultas, restaurações, extrações e outros procedimentos básicos e de urgência.
A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, titular da promotoria de Justiça de Peixe. Em caráter de urgência, o MPTO pede que pelo menos um consultório seja recuperado e volte a funcionar no prazo de 15 dias, concentrando inicialmente os casos mais graves. Para as demais unidades, o prazo solicitado é de 30 dias.
Caso o município não consiga recuperar os equipamentos dentro desses prazos, o Ministério Público requer a contratação emergencial de clínicas ou consultórios particulares para atender os usuários do SUS até que a rede pública seja regularizada.
Seis unidades sem funcionar
Os problemas atingem os consultórios odontológicos das unidades de saúde do Setor Aeroporto, Vila Quixaba, Lagoa do Romão, Vila São José, Entroncamento do Jaú e Vila São Miguel.
Segundo a ação, a própria administração municipal reconheceu que os locais estão inoperantes. Entre os problemas identificados estão vazamentos de água e ar nas cadeiras odontológicas, compressores sem funcionar e defeitos em autoclaves, seladoras e equipamentos utilizados nos procedimentos.
Na UBS Vila São José, foi constatado ainda problema no sistema de escoamento da cadeira odontológica, com vazamento de esgoto.
Conforme apurado pelo MPTO, o município permaneceu por mais de seis meses sem contrato para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A gestão informou ter iniciado um procedimento para contratar uma empresa especializada, mas os atendimentos ainda não foram restabelecidos.
O planejamento apresentado pelo município também prevê reformas estruturais nas unidades entre 2027 e 2029. Para o Ministério Público, porém, esse cronograma não atende à necessidade imediata das pessoas que dependem do serviço público.
Atendimento pela rede particular
Na ação, o MPTO sustenta que processos de contratação e reformas futuras não podem justificar a interrupção de um serviço essencial. Enquanto os consultórios públicos permanecerem inoperantes, o município deve adotar uma solução alternativa.
Por isso, além do conserto dos equipamentos, o Ministério Público pede que clínicas e consultórios particulares sejam contratados ou credenciados emergencialmente, caso o município não consiga restabelecer a rede própria dentro dos prazos solicitados.
Fila de espera
Outro pedido é que a Prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado para organizar o atendimento e reduzir a demanda acumulada durante a paralisação.
O documento deverá informar como será realizado o fluxo dos pacientes, quais procedimentos serão priorizados e qual o cronograma previsto para eliminar a fila de espera.
Manutenção permanente
Ao final do processo, o Ministério Público requer que o município seja obrigado a manter os consultórios em funcionamento contínuo, com contrato permanente de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
A ação pede ainda que uma rede particular permaneça contratada ou credenciada pelos próximos dois anos. O serviço seria acionado sempre que os consultórios públicos apresentassem problemas que impedissem temporariamente os atendimentos.
O município também deverá apresentar relatórios trimestrais sobre o funcionamento das unidades e a quantidade de procedimentos realizados.
A nova ação está relacionada a outro processo ajuizado pelo MPTO, que já cobra reformas e melhorias estruturais nas mesmas unidades básicas de saúde de Peixe. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.


