Iniciativa direcionada a quatro municípios do Sudeste do Estado orienta criação de protocolos municipais, capacitação de equipes escolares e uso de formulário nacional de proteção
Ameaças, humilhações, apelidos ofensivos e outras formas de bullying podem transformar a escola em um ambiente de medo e insegurança para crianças e adolescentes LGBTQIAPN+. A falta de regras claras para lidar com casos de bullying e discriminação pode dificultar a identificação da violência e o atendimento aos estudantes nas escolas. Esse é um dos problemas identificados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao analisar as medidas de proteção a crianças e adolescentes LGBTQIAPN+ em quatro municípios do Sudeste do Estado.
Para prevenir e enfrentar essas situações, garantindo o acolhimento das vítimas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que as prefeituras de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre adotem medidas de combate à violência e à discriminação nas escolas com a criação de protocolos de atendimento, capacitação de profissionais da educação e a disponibilização de canais seguros para denúncias.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, a iniciativa ocorre após apuração da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias demonstrar a carência de procedimentos institucionais padronizados e de formação continuada para educadores nas redes municipais de ensino da comarca. “Nosso objetivo é combater a subnotificação de agressões verbais ou físicas no cotidiano escolar e oferecer respostas adequadas às vítimas”, destaca.
Protocolo de prevenção
Como primeiro passo, a recomendação orienta os municípios a formalizarem, por meio de decreto do Executivo ou portaria da Educação, protocolo local voltado a prevenir, identificar, registrar e encaminhar situações de violência e discriminação. A construção da norma deve envolver a comunidade escolar, os serviços públicos de saúde e assistência social, além dos órgãos locais de segurança pública.
O fluxo proposto prevê a incorporação do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, denominado Formulário Rogéria, como instrumento oficial para avaliar a gravidade das situações por meio de servidores capacitados.
O atendimento deve resguardar o sigilo e a intimidade da vítima, sem repetição desnecessária de relatos, garantindo comunicação imediata ao Conselho Tutelar, suporte das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos serviços de saúde mental, com acionamento policial e do MPTO em casos de risco grave.
Adequações pedagógicas e regimentos
A atuação ministerial também orienta a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e dos regimentos internos de todas as escolas das redes municipais. Além da adequação documental, o promotor de Justiça sugeriu a inclusão de ações permanentes voltadas à cultura de paz, respeito à diversidade e exercício da cidadania no calendário escolar e no currículo municipal.
O documento cita como experiência positiva na região o projeto “A Vida Vale Mais”, realizado há mais de uma década pelo Colégio Estadual Cel. José Francisco de Azevedo, em Conceição do Tocantins, em articulação com as redes de assistência, saúde e forças de segurança.
Capacitação contínua de equipes
Para sustentar as ações nas salas de aula, a recomendação propõe a criação de um plano anual de treinamento continuado para diretores, coordenadores, professores e profissionais de apoio, contemplando servidores dos setores de transporte e merenda escolar.
A orientação é que as prefeituras busquem parcerias técnicas com instituições públicas, universidades, Superintendências Regionais de Educação e órgãos do sistema de proteção social. O objetivo dessa cooperação interinstitucional é viabilizar as capacitações periódicas sem gerar custos excessivos aos cofres municipais.
Combate à subnotificação
O enfrentamento à falta de dados oficiais sobre agressões no ambiente escolar também integra os pedidos. As secretarias e escolas devem implantar registros estruturados das ocorrências, informações que deverão subsidiar relatórios periódicos da administração e um balanço anual enviado à Promotoria de Justiça.
Em complemento, as unidades de ensino foram orientadas a manter canais internos reservados e acessíveis para que estudantes e famílias possam relatar abusos, além de divulgar serviços públicos de apoio, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100).Os gestores municipais têm o prazo de 30 dias para comunicar se acatam a recomendação e remeter cronograma detalhado de execução das medidas.
