Uso da água na Bacia do Rio Formoso e sistema de monitoramento hídrico são temas de audiência pública do MPTO no dia 26 de outubro
Debate promovido pela instituição pretende avaliar a legalidade, os custos e a eficiência técnica do sistema adotado pelo Estado para fiscalizar os recursos hídricos na região
O uso da água na Bacia do Rio Formoso, no Sul do Tocantins, e o funcionamento do sistema utilizado pelo Estado para monitorar os recursos hídricos da região serão tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 26 de outubro, das 9h às 17h30, em Palmas. O encontro será realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na Praça dos Girassóis, com participação presencial e virtual.
A audiência é aberta à população e busca esclarecer como funciona o Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), quanto custa sua manutenção, quem é responsável pelo financiamento e se a ferramenta atende às necessidades de fiscalização e controle do uso da água na região.
O debate faz parte de um procedimento conduzido pelo MPTO para acompanhar a implantação do sistema pelo Governo do Estado. A iniciativa está relacionada a uma decisão judicial que determinou ao Estado e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a implantação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e cobrança pelo uso da água na bacia.
Eixos de debate
A audiência pública abordará três eixos principais: o funcionamento do sistema e a segurança das informações coletadas; os custos de implantação e manutenção, incluindo a participação financeira das associações de irrigantes; e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial.
Conforme estabelecido no edital de convocação emitido pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, disputas comerciais, controvérsias de propriedade intelectual entre particulares e casos individualizados de usuários não farão parte do objeto das discussões.
Formato e participação
A reunião será realizada no dia 26 de outubro, das 9 às 17h30. O evento terá formato híbrido, permitindo o acompanhamento virtual pela plataforma Google Meet. A participação é aberta a qualquer pessoa, incluindo cidadãos, gestores públicos e usuários dos recursos hídricos da região.
Os interessados em encaminhar perguntas por escrito de forma antecipada podem enviar os questionamentos até às 18h do dia 19 de outubro de 2026, para o email promotoriaambientalaraguaia@
Expositores e trâmites
Foram convocados a apresentar dados e prestar esclarecimentos representantes da Semarh, do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado. Como convidados, participam do debate as associações de irrigantes da Bacia do Rio Formoso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e integrantes do IAC e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO integrará a mesa de trabalhos para expor aspectos técnicos do monitoramento e formular questionamentos.
Os trabalhos da audiência pública serão gravados em áudio e vídeo, e as manifestações apresentadas possuem caráter opinativo, servindo de subsídio para as providências do órgão ministerial. A ata detalhada da sessão será divulgada no portal do MPTO em até 30 dias após o encerramento do evento, juntamente com o relatório final de encaminhamentosDebate promovido pela instituição pretende avaliar a legalidade, os custos e a eficiência técnica do sistema adotado pelo Estado para fiscalizar os recursos hídricos na região
O uso da água na Bacia do Rio Formoso, no Sul do Tocantins, e o funcionamento do sistema utilizado pelo Estado para monitorar os recursos hídricos da região serão tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), no dia 26 de outubro, das 9h às 17h30, em Palmas. O encontro será realizado no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na Praça dos Girassóis, com participação presencial e virtual.
A audiência é aberta à população e busca esclarecer como funciona o Sistema Integrado de Automonitoramento das Águas (Siaa), quanto custa sua manutenção, quem é responsável pelo financiamento e se a ferramenta atende às necessidades de fiscalização e controle do uso da água na região.
O debate faz parte de um procedimento conduzido pelo MPTO para acompanhar a implantação do sistema pelo Governo do Estado. A iniciativa está relacionada a uma decisão judicial que determinou ao Estado e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a implantação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e cobrança pelo uso da água na bacia.
Eixos de debate
A audiência pública abordará três eixos principais: o funcionamento do sistema e a segurança das informações coletadas; os custos de implantação e manutenção, incluindo a participação financeira das associações de irrigantes; e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial.
Conforme estabelecido no edital de convocação emitido pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, disputas comerciais, controvérsias de propriedade intelectual entre particulares e casos individualizados de usuários não farão parte do objeto das discussões.
Formato e participação
A reunião será realizada no dia 26 de outubro, das 9 às 17h30. O evento terá formato híbrido, permitindo o acompanhamento virtual pela plataforma Google Meet. A participação é aberta a qualquer pessoa, incluindo cidadãos, gestores públicos e usuários dos recursos hídricos da região.
Os interessados em encaminhar perguntas por escrito de forma antecipada podem enviar os questionamentos até às 18h do dia 19 de outubro de 2026, para o email promotoriaambientalaraguaia@
Expositores e trâmites
Foram convocados a apresentar dados e prestar esclarecimentos representantes da Semarh, do Naturatins e da Procuradoria-Geral do Estado. Como convidados, participam do debate as associações de irrigantes da Bacia do Rio Formoso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e integrantes do IAC e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO integrará a mesa de trabalhos para expor aspectos técnicos do monitoramento e formular questionamentos.
Os trabalhos da audiência pública serão gravados em áudio e vídeo, e as manifestações apresentadas possuem caráter opinativo, servindo de subsídio para as providências do órgão ministerial. A ata detalhada da sessão será divulgada no portal do MPTO em até 30 dias após o encerramento do evento, juntamente com o relatório final de encaminhamentos
