Entre os dados, estão localização, tipo e data de aferição dos equipamentos
A Secretaria de Mobilidade e Transporte Público de Palmas (Semobt) disponibiliza à população o acesso às informações sobre os medidores de velocidade instalados na Capital, incluindo os dados sobre a aferição dos equipamentos. A consulta pode ser feita por meio deste link.
Depois de acessar o link, é necessário clicar na aba ‘Estudos técnicos’ e, em seguida, ‘Lista de equipamentos’. A disponibilidade das informações segue o disposto na Resolução nº 798, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que os dados sobre os medidores de velocidade devem estar disponíveis ao público na sede do órgão ou entidade responsável pela fiscalização e em seu site na internet.
Em Palmas, existem atualmente 79 equipamentos instalados, entre Redutores Eletrônicos de Velocidade (REV), Controladores Eletrônicos Misto (CEM) e Controladores Eletrônicos de Velocidade (CEV). Além dos dados sobre as aferições, a população pode consultar a localização e o tipo de cada equipamento.
Manutenção periódica
A aferição dos medidores é obrigatória e a periodicidade depende da característica de cada equipamento, podendo ocorrer, anualmente, ou a cada cinco anos. A manutenção dentro do prazo é importante para assegurar que os medidores estejam aptos a realizar medições de velocidade e contribuir para a segurança viária da cidade.
O funcionamento adequado dos equipamentos também é importante porque as velocidades registradas pelos equipamentos podem resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em caso de dúvidas, sugestões ou outras informações, o contato pode ser feito por meio da Ouvidoria do Município pelos números (63) 99219-9853 e 0800-6464-156, ou pelo e-mail ouvidoria-geral@palmas.to.gov.br.
