Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Prefeitura de Paranã reuniram-se na última sexta-feira, 25, para definir medidas estruturais de fortalecimento da educação pública no município. Um dos principais encaminhamentos foi a adesão do município ao Plano de Intervenção na Qualidade da Educação (PIQE), ferramenta do MPTO que estabelece metas, indicadores e direciona investimentos para o avanço da aprendizagem.
O cronograma de trabalho em relação ao PIQE será imediato: até novembro, as metas educacionais deverão estar consolidadas para que sejam incluídas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Na oportunidade, também foram alinhadas ações do projeto Corredor da Educação, iniciativa do MPTO voltada a elevar os índices e a qualidade do ensino básico na região sudeste do Estado.
Reforço do controle social
O encontro também resultou em medidas para fortalecer o controle social e a gestão democrática da educação. Ficou estabelecido prazo de 90 dias para a regularização e adequação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb, órgãos que possuem atuação autônoma.
As ações incluem ainda a oferta de capacitação continuada aos conselheiros e a realização de uma reunião institucional com a Câmara de Vereadores para apresentação das medidas acordadas.
Participação
Pelo MPTO, participaram o promotor de Justiça Vicente Tavares Neto e a analista técnica Elaine Aires, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije). Pelo município, estiveram presentes o prefeito Fábio Moreira e a secretária municipal de Educação, Raquezia Azevedo.
Atuação resolutiva
A reunião é fruto da atuação resolutiva do MPTO, com foco na promoção do diálogo interinstitucional, no acompanhamento das políticas públicas e na garantia do direito fundamental à educação de qualidade.
Indicadores e avanços
Durante a reunião, o gestor municipal apresentou o panorama das ações executadas entre 2021 e 2026, destacando a entrega da Creche Professora Cleuza Benevides (investimento de R$ 1,2 milhão via programa federal de retomada de obras) e a construção de uma nova unidade de educação infantil pelo PAC 3, além da implantação de salas de robótica e unidades móveis de tecnologia.
Os dados apresentados apontam evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município, que saltou de 4,3 em 2019 para 5,0 em 2025, garantindo ainda o cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb. Conforme a gestão local, o desafio central agora é consolidar esses resultados em políticas públicas permanentes.
