Receitas tributárias cresceram 12% impulsionadas pelo ISSQN e ações de modernização fiscal; investimentos aumentaram 68% em comparação ao mesmo período de 2025
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, na tarde desta quarta-feira, 30, audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, apresenta os resultados fiscais acumulados de janeiro a agosto e aponta arrecadação de R$ 1,8 bilhão, acima da previsão para o período, além do crescimento das despesas municipais.
De acordo com o relatório apresentado pelo secretário executivo de Orçamento e Qualidade do Gasto Público, José Augusto Santos Júnior, a arrecadação ficou R$ 201,3 milhões acima do previsto. Na outra ponta, as despesas liquidadas cresceram 15,2% em termos reais na comparação com o segundo quadrimestre de 2025. Os maiores volumes foram destinados às áreas de Educação, com R$ 519,7 milhões; Saúde, com R$ 360,3 milhões; e Urbanismo, com R$ 212,4 milhões.
No cálculo que inclui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Palmas registrou superávit primário de R$ 53,4 milhões. O valor, no entanto, ficou R$ 38,7 milhões abaixo da meta estabelecida, de R$ 92,1 milhões. Sem considerar o RPPS, o resultado primário foi deficitário em R$ 16,1 milhões, indicando que as despesas primárias superaram as receitas consideradas no cálculo.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, afirmou que a Prefeitura vem adotando medidas constantes para melhorar o resultado fiscal. “Nós estamos muito pouco abaixo da meta. Então, já é um trabalho contínuo que temos feito de redução de despesa, sem prejudicar a entrega de bens e serviços à sociedade”, afirmou ele citando como exemplos a manutenção da qualidade do transporte coletivo, dos serviços de educação e de zeladoria, além da ampliação dos serviços de atenção à saúde.
Assim também o vereador Eudes Assis (PSDB), avaliou que a atual gestão está avançando na recuperação das finanças municipais e demonstrou expectativa de um fechamento positivo para 2026 e de melhores resultados no próximo ano. “Parabéns a toda a equipe de vocês. Eu acredito no planejamento, eu acredito nas finanças. Os dados apresentados hoje demonstram que nós estamos no caminho certo”, afirmou.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas. Já o relatório completo apresentado pode ser conferido neste link.
A audiência contou ainda com a participação dos vereadores Joatan de Jesus (PL) e Thamires do Coletivo Somos (PT) e do co-vereador Eduardo Azevedo, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel de Albuquerque, do secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano de Souza, e do secretário executivo de Arrecadação, João Paulo Sinésio. Também participaram outros representantes, que acompanharam a apresentação e os debates, mas não fizeram uso da palavra.
