Instituído no Tocantins pela Lei nº 3.637/2020, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o Agosto Lilás é dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além da divulgação da Lei Maria da Penha.
A campanha também reforça a importância de políticas públicas permanentes de prevenção e proteção. Para Luana Ribeiro, a informação é uma importante ferramenta de enfrentamento. “Precisamos utilizar a informação como ferramenta de enfrentamento a essa violência, divulgando os canais de denúncia e auxiliando a identificar as violências sofridas”, afirma.
Entretanto, reforça Luana, o combate à violência contra a mulher precisa ir além das campanhas e contar com estruturas permanentes de prevenção, acolhimento, fiscalização e articulação de políticas públicas.
Outras iniciativas
A atuação de Luana em defesa das mulheres não se limita ao Agosto Lilás. Entre leis de sua autoria na Assembleia, destacam a criação da Patrulha Maria da Penha, instituída pela Lei nº 3.560/2019, e da Lei nº 3.648/2020, que garante prioridade nas vagas de creches para filhos de mulheres vítimas de violência.
Outra proposta apresentada por ela foi a criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), aprovada por unanimidade em 2018. Prevista no Regimento Interno, a estrutura tem entre suas atribuições receber e encaminhar denúncias, acompanhar políticas públicas, promover debates e auxiliar na elaboração de propostas relacionadas aos direitos das mulheres. Apesar disso, a Procuradoria ainda nunca chegou a funcionar efetivamente.
Aumento
A necessidade de ampliar as ações de enfrentamento ganha ainda mais relevância diante dos números da violência. Dados do Ligue 180 apontam que os atendimentos no Tocantins passaram de 3.681, em 2023, para 4.353, em 2024, aumento de 18,26%. As denúncias também cresceram, de 549 para 630 no período.
O cenário é ainda mais preocupante em relação aos feminicídios. Segundo dados de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Tocantins registrou 20 casos, contra 13 em 2024, aumento de 52,8%.
Atendimento
Mulheres vítimas de violência podem buscar a rede de proteção, que inclui o Ligue 180, para orientações e denúncias, o 190, em casos de emergência, e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Em Palmas, a Casa da Mulher Brasileira reúne serviços de atendimento policial, jurídico e psicossocial.
