Decisão do TJTO atende a recurso do MPTO e reconhece que há indícios suficientes para que o caso seja analisado pelos jurados
O policial militar Cláudio Roberto Nunes Gomes será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ele é acusado de matar dois homens, em Araguaçu, no Sul do Estado. A decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após decisão em primeira instância não levar o acusado a julgamento popular por entender que não havia elementos suficientes de autoria.
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria de Justiça de Araguaçu, explicou que foram apresentados ao Tribunal diversos depoimentos de testemunhas que afirmaram ter visto o acusado nas proximidades do local dos crimes, além de relatos sobre as características da motocicleta e das roupas usadas pelo autor dos disparos. O recurso contou ainda com a atuação da procuradora de Justiça Jacqueline Borges Silva Tomaz, da 6ª Procuradoria de Justiça da Capital, que representou o Ministério Público no julgamento pelo TJTO.
Ao analisar o recurso, o TJTO entendeu que os elementos reunidos no processo são suficientes para que o acusado seja levado ao Tribunal do Júri. Na decisão, foi apontado que nesta etapa do processo, não é necessário ter certeza de que o acusado cometeu o crime. É preciso apenas verificar se existem provas de que o crime aconteceu e indícios suficientes de que o réu possa ser o autor.
Segundo o acórdão, eventuais contradições nos depoimentos ou dúvidas sobre a credibilidade das testemunhas devem ser analisadas pelos jurados durante o julgamento, e não encerradas pelo juiz nesta primeira fase.
Com a decisão, Cláudio Roberto Nunes Gomes, acusado de dois homicídios, deverá ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaçu.
