Promotoria de Justiça deu prazo de dez dias úteis para que BRK Ambiental, Prefeitura e ATR prestem informações sobre as causas do problema e as providências adotadas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está apurando a interrupção no fornecimento de água em Arraias, que teria deixado moradores do município sem abastecimento por quase três dias. Diante da situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias determinou que a BRK Ambiental, a Prefeitura e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) prestem esclarecimentos sobre as causas do problema e as medidas adotadas para normalizar o serviço.
A apuração teve início após o MPTO receber, na segunda-feira, 17, uma denúncia relatando uma interrupção generalizada no abastecimento de água potável. Segundo as informações encaminhadas à promotoria, além da falta de água, os horários anunciados para o restabelecimento do serviço não teriam sido cumpridos.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior determinou que a BRK Ambiental informe, no prazo de dez dias úteis, as causas técnicas da interrupção e apresente o cronograma para o restabelecimento completo do abastecimento.
A concessionária também deverá esclarecer quais medidas emergenciais foram adotadas para reduzir os impactos do desabastecimento, incluindo eventual fornecimento alternativo por caminhões-pipa para locais considerados essenciais, como hospitais, escolas e instituições de acolhimento. O MPTO quer saber ainda por que os horários anteriormente divulgados para a retomada do serviço não foram cumpridos.
Prefeitura e ATR também devem prestar informações
À Prefeitura de Arraias, o MPTO solicitou informações sobre eventual comunicação prévia da concessionária a respeito da interrupção e sobre as providências adotadas pelo município para cobrar uma solução para o problema.
Já a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) deverá informar se tomou conhecimento da falta de água, se instaurou procedimento de fiscalização sobre a atuação da concessionária e quais medidas ou sanções administrativas podem ser aplicadas ao caso.
No despacho, o promotor de Justiça destaca que o fornecimento de água é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente, segura e contínua. A apuração busca identificar as causas da interrupção e acompanhar as providências necessárias para garantir a regularidade do abastecimento à população.
