Comissão técnica com representantes sindicais deve entregar proposta até início de novembro; 1.032 servidores são impactados.
O governo do Estado do Tocantins anunciou, nesta segunda-feira (20), a criação de um grupo de trabalho técnico para elaborar estudos e apresentar uma proposta de emenda à constituição que redefine o teto salarial dos servidores estaduais.
A reunião, conduzida por Irana de Sousa Coêlho Aguiar, secretária-chefe da Casa Civil, reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público, bem como secretários de Estado — como o da Fazenda, Jairo Mariano. Na ocasião, ficou estabelecida a formação de uma comissão com participação direta dos sindicatos e entidades afetadas.
Impacto e prazos
A PEC em questão afeta cerca de 1.032 servidores estaduais que atualmente estão submetidos ao subteto salarial. O cronograma acordado prevê:
- Uma proposta inicial até o dia 5 de novembro.
- Um relatório final e consolidado até o dia 10 de novembro, a ser entregue ao governador.
Fontes de tensão e desafios
Os sindicatos denunciam que estudos anteriores foram realizados, mas não ficaram formalizados ou anexados aos sistemas oficiais — dificultando a tramitação da PEC. Do lado do governo, há o reconhecimento da necessidade de conciliar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal do Estado.
Próximos passos
Com o grupo de trabalho em funcionamento, os próximos dias serão decisivos para definir o texto da PEC do Teto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins. A expectativa é que o envio ocorra ainda em novembro, abrindo caminho para votação e implementação.
