Reunião entre governo e entidades representativas discutirá a proposta que define um teto único para os servidores do topo da carreira; mais de 14 sindicatos confirmaram presença.
O governo do Estado do Tocantins retoma, nesta segunda-feira (20), as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para o funcionalismo público. A reunião está marcada para as 14h, no Palácio Araguaia, em Palmas, e deve contar com a presença do governador interino Laurez Moreira e representantes de diversas categorias.
A proposta em debate prevê que o teto salarial dos servidores estaduais passe a ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e não mais o salário do governador. A medida impacta diretamente carreiras como delegados, auditores fiscais, médicos, oficiais militares e gestores públicos, que atualmente enfrentam o “congelamento” da remuneração ao atingir o limite vigente.
De acordo com as entidades, a mudança é necessária para corrigir distorções e permitir o avanço das carreiras. “Muitos profissionais deixam de receber gratificações e progressões por causa do teto atual. Isso desestimula e desvaloriza o servidor público que se dedicou por anos à carreira”, apontam representantes sindicais.
Mais de 14 sindicatos confirmaram participação na mobilização marcada para o saguão do Palácio Araguaia, durante o encontro. O objetivo é acompanhar as discussões e pressionar o governo pela retomada efetiva da tramitação da PEC, que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa (Aleto).
A proposta havia sido articulada no início de 2025, com previsão de implantação escalonada, alcançando 85% do novo teto até o fim deste ano e 100% em 2026. No entanto, o texto ainda não foi oficialmente protocolado no Legislativo.
Com a retomada das conversas, as categorias esperam que o cronograma seja finalmente cumprido e que o Tocantins avance em uma política salarial mais justa e alinhada à realidade de outras unidades da federação.
