A solicitação busca quitar dívidas estaduais e assegurar recursos para investimentos
O governador Laurez Moreira encaminhou na tarde desta quinta-feira, 16, à Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo é amortizar dívidas do Estado e assegurar recursos para investimentos.
O texto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria do deputado Valdemar Júnior, detalha que a operação de crédito está alinhada às normas vigentes, especialmente à Resolução 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
De acordo com o projeto, os recursos captados serão destinados ao pagamento de principal, juros e encargos da dívida, além de fomentar ações prioritárias do governo. Para assegurar o cumprimento da operação, o Banco do Brasil poderá debitar diretamente das contas estaduais conforme os prazos e condições contratuais definidos.
A proposta ressalta que a medida visa “fortalecer a gestão fiscal, melhorar o perfil da dívida pública estadual e criar condições para a execução de políticas e obras prioritárias com impacto direto na infraestrutura e no desenvolvimento regional”.
