Em liminar, Floriano de Azevedo Marques determina que restrições ao canal de WhatsApp dependam de decisão judicial e aponta risco de instabilidade às vésperas do segundo turno
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira, 23, liminar parcial para impedir que a presidência da Corte determine administrativamente a suspensão, a indisponibilização ou a restrição de alcance e funcionalidades do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado e administrado pelo deputado federal André Janones. A decisão também estabelece que qualquer medida desse tipo deverá ser tomada em processo judicial, e não por meio dos mecanismos administrativos de fiscalização das plataformas digitais.
A liminar foi concedida no mandado de segurança 0603256-82, impetrado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. A proteção permanecerá em vigor até o julgamento do processo ou até que haja decisão em sentido contrário na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0602694-73, em tramitação na Corregedoria do TSE, ou em representação distribuída a um dos ministros auxiliares.
O ministro determinou que a Facebook Serviços Online do Brasil, empresa da Meta, observe a prevalência da ordem judicial sobre eventual decisão administrativa monocrática em sentido contrário. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil e à apuração de possível crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
Nova Suspensão
Ao fundamentar a decisão, Floriano apontou o risco concreto de uma nova suspensão antes do segundo turno. O canal já havia sido suspenso em 11 de outubro por determinação da Presidência do TSE, após pedido de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), e foi restabelecido nos dias seguintes.
Em 22 de outubro, ao analisar a Petição Cível 0603214-33, que passou a concentrar providências anteriormente requeridas por Flávio Bolsonaro e pelo PL, a Presidência adiou a análise de pedidos que, na avaliação do relator, têm como “finalidade mediata a suspensão do canal”.
Diante desse cenário, o ministro identificou “fundadas razões para que se tema nova suspensão do canal antes da realização do segundo turno”. Uma medida dessa natureza, às vésperas da votação e contra um canal “no qual estão engajados milhões de brasileiros”,
