Documento do Instituto Médico Legal aponta lesões constatadas em exame de corpo de delito realizado após denúncia registrada pela então esposa do atual candidato; SSP afirma que registros são autênticos, mas não atribui responsabilidade criminal ao parlamentar.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) confirmou nesta sexta-feira (23) a autenticidade dos dados constantes em um laudo do Instituto Médico Legal (IML) relacionado a uma denúncia de suposta violência doméstica envolvendo o deputado federal e candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, em maio de 2009.
O caso ganhou repercussão após ser mencionado durante debate eleitoral realizado pela TV Anhanguera. Desde então, documentos atribuídos ao IML passaram a circular nas redes sociais, gerando questionamentos sobre sua autenticidade e sobre os fatos registrados à época.
Segundo nota oficial da SSP, os dados divulgados correspondem aos registros originais do Memorando nº 624/2009 e do Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 02.1079.05.09, emitido pelo IML de Palmas em 4 de maio de 2009.
O que consta no laudo
De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, o laudo foi elaborado após uma denúncia apresentada por Carina Leão Oliveira, então esposa de Vicentinho Júnior. No histórico do exame, consta o relato de que ela teria recebido tapas e sido atingida por um molho de chaves durante uma discussão ocorrida em Palmas.
O exame pericial identificou lesões consideradas compatíveis com ação contundente. Foram registradas marcas avermelhadas e hematomas nas duas coxas, além de uma lesão na mão direita. O documento também concluiu pela existência de lesões corporais, sem risco de vida e sem incapacidade permanente, conforme descrito no parecer médico.
O nome completo de Vicentinho Júnior, Vicente Alves de Oliveira Júnior, aparece no documento como o suposto autor informado no relato apresentado à autoridade policial.
Entretanto, especialistas lembram que exames de corpo de delito têm como finalidade comprovar a existência de lesões, não determinar a autoria dos fatos. O próprio laudo não estabelece pericialmente quem provocou os ferimentos constatados.
SSP esclarece alcance da confirmação
Ao confirmar a autenticidade dos registros, a SSP ressaltou que a validação dos documentos não representa conclusão sobre eventual responsabilidade criminal de qualquer pessoa envolvida.
Durante coletiva, o secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Sousa Cruz, afirmou que a cópia que circula nas redes sociais apresenta os mesmos dados existentes no documento original arquivado pelo IML de Palmas.
O secretário informou ainda que, conforme os registros disponíveis atualmente, não há notícia de instauração de inquérito policial decorrente da denúncia registrada em 2009. Segundo ele, existem registros de boletim de ocorrência e de requisição de exame pericial, mas não consta abertura formal de investigação criminal.
A SSP anunciou também a abertura de procedimento para apurar eventual vazamento do documento no âmbito da própria secretaria.
Reações dos envolvidos
Após a divulgação do caso, Vicentinho Júnior negou ter cometido qualquer agressão contra a ex-companheira. O candidato classificou as acusações como falsas e atribuiu a repercussão do episódio ao contexto eleitoral.
Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar afirmou nunca ter agredido a ex-esposa e declarou manter relação respeitosa com ela e com a família.
Já Carina Leão Oliveira divulgou vídeo nas redes sociais contestando as acusações e afirmando que a narrativa apresentada publicamente não corresponde aos fatos. Ela criticou a divulgação do material durante o período eleitoral e declarou que estava se manifestando para desmentir o que classificou como notícia falsa.
O que se sabe até o momento
Os documentos confirmados pela SSP demonstram que:
Houve registro de ocorrência encaminhada para exame pericial em maio de 2009.
O IML realizou exame de corpo de delito e constatou a existência de lesões corporais.
Os dados divulgados correspondem aos registros originais arquivados pelo órgão oficial.
O laudo não identifica tecnicamente o autor das lesões constatadas.
Não foram localizadas, nas informações divulgadas pela SSP, referências à existência de condenação judicial relacionada ao episódio.
Dessa forma, a controvérsia permanece centrada em dois pontos distintos: de um lado, a autenticidade dos registros do IML, confirmada oficialmente pela SSP; de outro, a discussão sobre a autoria dos fatos relatados e eventual responsabilização, questão que não é respondida pelo laudo nem pelas informações públicas apresentadas até o momento.
