A ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, continuará presa preventivamente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar, nesta sexta-feira (17), o pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. Ela é investigada por supostas irregularidades em contratos que somam mais de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que entendeu não ser possível analisar o mérito do pedido neste momento, já que o recurso ainda aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
A defesa argumentou que a exoneração de Dhieine Caminski do cargo de secretária, ocorrida após a operação policial, retiraria os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Os advogados também solicitaram, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com testemunhas.
Ao analisar o pedido, o ministro destacou que a jurisprudência do STJ não permite o exame de habeas corpus contra decisão monocrática que negou liminar em instância inferior, salvo em casos de flagrante ilegalidade, situação que, segundo ele, não foi constatada.
Na decisão, Herman Benjamin também afirmou que o fato de Dhieine não ocupar mais o cargo não elimina os motivos que embasaram a prisão preventiva. Segundo o magistrado, permanecem os indícios apontados pelas instâncias anteriores de que a investigada ainda teria relações pessoais, políticas e administrativas capazes de interferir na produção de provas.
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins apura supostos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro relacionados aos contratos firmados para administrar as UPAs da Capital.
Conforme os autos, há indícios de que a ex-secretária teria tentado influenciar testemunhas e interferir no andamento das investigações, além da suposta produção de documentos para conferir aparência de legalidade aos pagamentos realizados à organização social contratada.
Em decisão anterior, a Vara Especializada em Ações de Corrupção e Lavagem de Dinheiro de Palmas já havia concluído que a liberdade da investigada poderia comprometer a instrução processual.
Com a decisão do STJ, Dhieine Caminski permanece presa preventivamente enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
