O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 27
A Prefeitura de Palmas informa que, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, o vice-prefeito Pastor Carlos Eduardo Velozo passa, a partir desta data, a responder pelo Poder Executivo Municipal como Prefeito em Exercício.
O ‘termo de assunção da chefia do poder executivo’ foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira, 27. O documento considera os termos do art. 63 da Lei Orgânica do Município, e oficializa que Carlos Eduardo Batista Velozo “assume temporariamente a Chefia do Poder Executivo, em substituição ao titular, em decorrência de determinação judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ratificando o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, cuja responsabilidade declarou conhecer”.
