Reunião com o Juiz da Execução Penal, Allan Martins Ferreira, tratou da representação apresentada pela Ordem à Corregedoria dos Presídios e da articulação de medidas para enfrentar problemas na Unidade Penal Regional de Palmas e eventual responsabilização de autoridades e gestores.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) reuniu-se remotamente, nesta quarta-feira (18), com o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Palmas, para discutir os problemas enfrentados no sistema prisional na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP).
Participaram do encontro o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga; a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola; o conselheiro estadual Cristian Ribas; a presidente da Comissão de Políticas Criminais e Segurança Pública, Ioná Bezerra; e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Andressa Preto.
A reunião teve como pauta a representação que a OABTO encaminhou à Corregedoria dos Presídios e a outros órgãos nacionais competentes, com o objetivo de buscar providências diante das denúncias de violações de prerrogativas profissionais e de direitos humanos na unidade prisional. A Ordem também buscou estabelecer um canal de diálogo direto com o magistrado responsável pela execução penal.
Durante o encontro, a OABTO apresentou ainda um convite para que o juiz Allan Martins Ferreira participe de uma reunião institucional na sede da Seccional, nos próximos dias, com representantes de outros órgãos e instituições envolvidos na pauta do sistema prisional. A proposta é ampliar o diálogo e construir encaminhamentos conjuntos para os problemas identificados.
OABTO cobra providências diante da crise prisional
A reunião ocorreu após a OABTO anunciar que requer a interdição da Unidade Penal Regional de Palmas e o encaminhamento de relatório ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e a outros órgãos nacionais.
Conforme a Seccional, entre os problemas relatados estão a ausência de previsão de datas e horários para atendimentos jurídicos, a demora no acesso aos custodiados, que pode se estender por dias ou semanas, o cancelamento frequente de atendimentos já agendados, relatos de tratamento desrespeitoso a advogados durante o exercício profissional, além de violações de direitos humanos de reeducandos.
A Ordem aponta que essas dificuldades ultrapassam questões administrativas e comprometem o direito de defesa das pessoas privadas de liberdade. A comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente é uma prerrogativa profissional e também um direito assegurado à pessoa custodiada.
Para o conselheiro estadual Cristian Ribas, a situação exige medidas efetivas e uma atuação articulada das instituições. “A crise do sistema prisional em Palmas chegou a um ponto insustentável, está marcada por sistemáticas violações de prerrogativas e de direitos humanos, assim como quase total incapacidade de ressocialização. Um colapso que transborda e contamina toda a segurança pública do estado, na medida que engaja e realimenta a violência futura”, afirmou.
A procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, destacou que a atuação da OABTO busca assegurar condições adequadas para o exercício profissional e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. “A OAB/TO vem acompanhando de perto os graves problemas do sistema prisional. Nossa preocupação é assegurar condições dignas para o exercício da advocacia e garantir que as prerrogativas profissionais sejam efetivamente respeitadas. O diálogo institucional é importante, mas precisa produzir resultados concretos. Não podemos admitir que as deficiências do sistema continuem comprometendo o exercício profissional e o acesso à Justiça”, ressaltou.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o sistema prisional tem enfrentando um colapso administrativo e a CPP de Palmas é uma verdadeiro bomba-relógio colocando em risco vidas de reeducandos e profissionais que lá atuam.
A OABTO reforça que continuará acompanhando a situação e buscando, junto ao Poder Judiciário e aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária, providências que garantam o respeito às prerrogativas da advocacia, aos direitos das pessoas privadas de liberdade e à efetividade da assistência jurídica, além de garantir direitos humanos.


