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OABTO lança primeiro Curso de Letramento Racial promovido por uma Seccional da OAB na Região Norte

Formação gratuita e on-line será disponibilizada à advocacia e a toda a sociedade a partir de 20 de novembro. Iniciativa aborda relações étnico-raciais, legislação, sistema de Justiça e práticas antirracistas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), por meio da Comissão de Igualdade Racial e da Escola Superior da Advocacia (ESA/TO), lança, no dia 20 de novembro, às 9h, o I Curso de Letramento Racial. A iniciativa é pioneira entre as Seccionais da OAB na Região Norte do Brasil e foi desenvolvida para alcançar não apenas a advocacia, mas também toda a sociedade.

Gratuita e totalmente on-line, a formação busca ampliar o conhecimento e promover reflexões sobre as relações étnico-raciais, contribuindo para a identificação e o enfrentamento do racismo e para o fortalecimento de práticas antirracistas nos espaços profissionais, institucionais e sociais. O curso será disponibilizado pela plataforma da ESA/TO, com certificado de conclusão e cinco horas extracurriculares.

A programação será dividida em cinco módulos, que abordarão os fundamentos das relações étnico-raciais; a história, a identidade e a cultura negra no Brasil; o racismo no cotidiano e nas estruturas sociais; o marco jurídico da igualdade racial; e a relação entre advocacia, sistema de Justiça e práticas antirracistas.

Os conteúdos incluem história e cultura afro-brasileira, manifestações do racismo, legislação nacional e internacional, ações afirmativas, políticas de igualdade racial e o papel das instituições no combate à discriminação.

Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OABTO, Geany Dantas, a formação pretende ir além da transmissão de conceitos, estimulando uma compreensão crítica sobre as desigualdades raciais.

“Nosso propósito é proporcionar uma formação que vá além do conhecimento conceitual. Queremos estimular uma compreensão crítica das relações étnico-raciais, possibilitando que os participantes reconheçam as diferentes manifestações do racismo e compreendam seu papel no enfrentamento das desigualdades. O letramento racial é um processo de aprendizagem, conscientização e compromisso com a transformação social”, destaca.

A diretora-geral da ESA/TO, Diolina Santiago, ressalta que o curso representa um avanço na proposta de uma educação jurídica inclusiva e comprometida com a transformação social.

“O lançamento do I Curso de Letramento Racial representa um marco para a ESA/TO e reafirma nosso compromisso com uma educação jurídica inclusiva e transformadora. Acreditamos que o conhecimento é essencial para combater o racismo, promover a igualdade e fortalecer uma advocacia comprometida com a justiça social”, afirma.

Para o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, o fato de o primeiro curso de letramento racial do Sistema OAB na Região Norte ser sediado no Tocantins reflete os princípios que orientam a Seccional. “O primeiro curso de letramento racial do Sistema OAB da Região Norte do país ser na OAB-TO não é por acaso. É a demonstração de que na OAB-TO cultuamos a inclusão, a igualdade e a luta contra o preconceito como valores institucionais prioritários”, afirmou.

Mutirão Racial 2026: advocacia deve ficar atenta à classificação dos processos

Além da formação, a OABTO chama a atenção da advocacia tocantinense para o Mutirão Racial 2026, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo identificar e acompanhar processos relacionados ao racismo, à discriminação racial e aos direitos das comunidades quilombolas e dos povos indígenas.

No Tocantins, o levantamento identificou 105 processos, distribuídos em 23 municípios e 48 unidades judiciárias. Nesse contexto, a atuação da advocacia é importante para garantir que as ações sejam corretamente identificadas nos sistemas do Poder Judiciário.

Ao ajuizar uma ação ou acompanhar um processo em andamento, advogados e advogadas devem verificar se os assuntos processuais estão cadastrados corretamente no e-Proc, conforme os códigos das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Nos casos que exigem identificação racial ou étnica, também é necessário conferir se essas informações estão devidamente registradas.

Em processos de ameaça e injúria abrangidos pelos critérios do Mutirão, por exemplo, é importante que a vítima esteja identificada, quando cabível, como pessoa preta, parda, quilombola ou indígena.

Caso sejam encontradas inconsistências nos assuntos processuais ou nos dados étnico-raciais, a orientação é solicitar a conferência e, quando necessário, a regularização cadastral à unidade judiciária responsável. A classificação adequada permite que os processos sejam identificados nos levantamentos do Judiciário e considerados nas ações de acompanhamento e julgamento.

O Mutirão também está relacionado à Meta 7 do CNJ para 2026, que estabelece o objetivo de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2026, pelo menos 50% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 relativos aos direitos das comunidades indígenas, aos direitos das comunidades quilombolas e aos crimes de racismo, injúria racial e ódio, violência e discriminação.

Serviço

I Curso de Letramento Racial da OABTO

Lançamento: 20 de novembro, às 9h

Modalidade: on-line

Acesso: plataforma da ESA/TO

Público: advocacia e toda a sociedade

Inscrição: gratuita

Certificação: cinco horas extracurriculares

https://www.esato.org.br/evento/106

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