A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientou a Prefeitura de Pau D’Arco a anular o contrato de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo firmado com uma empresa particular, da qual o prefeito da cidade, Gilmar Oliveira Souza, é sócio majoritário.
A apuração da Promotoria de Justiça de Arapoema apontou que o gestor possui 95% do capital social da empresa contratada, a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., também conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. Conforme os documentos analisados, os pagamentos feitos pelo município ao estabelecimento ultrapassam R$ 2,3 milhões.
A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco. Para o MPTO, porém, essa justificativa não é suficiente para afastar a realização de uma licitação.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da Promotoria de Justiça de Arapoema, comarca responsável pelo município de Pau D’Arco.
Em uma pesquisa de preços realizada em Arapoema, a cerca de 40 quilômetros de Pau D’Arco, o MPTO encontrou estabelecimentos interessados em fornecer esses produtos por valores competitivos. Para a Promotoria, o resultado demonstra que havia possibilidade de concorrência.
A recomendação também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de contratos entre o poder público e empresas pertencentes a chefes do Executivo.
Durante a apuração, o MPTO identificou ainda indícios de fracionamento irregular de despesas. Compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que somaram mais de R$56 mil, foram divididas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
Segundo a Promotoria, a separação das despesas pode ter evitado a realização do procedimento de contratação exigido para o valor total das compras.
Controle por cartão eletrônico
Para regularizar a situação e ampliar o controle sobre os gastos com a frota municipal, o MPTO recomendou que a prefeitura avalie a implantação de um sistema de gerenciamento da frota com cartão eletrônico, que permite registrar o consumo de cada veículo, identificar onde e quando ocorreu o abastecimento e acompanhar os valores pagos. A medida pode ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos gastos públicos.
Também foram solicitadas informações completas sobre o atual fluxo de fornecimento de combustíveis, com a remessa de todas as notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de liquidação bancária pagos à empresa da qual o gestor é sócio.
A rescisão imediata do vínculo mantido com o estabelecimento comercial e a abertura de concorrência pública regular também foi recomendada. O documento ainda orientou a interrupção do fracionamento irregular de despesas.
O prefeito de Pau D’Arco tem o prazo de 15 dias para informar, oficialmente, ao MPTO se adotou as diretrizes sugeridas.
