A ação nasceu ligada ao Mutirão Racial promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passou a quinta-feira, 12 de novembro, no povoado Campo Alegre, zona rural de Paranã, no Sudeste do Estado, que integra as Comunidades Quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino. A visita faz parte do Plano de Ação “Justiça Quilombola: Escuta, Direitos e Território”, da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça (CGPEG) e foi a primeira iniciativa da Comissão com povos tradicionais do sudeste tocantinense. O plano tem como referência a Resolução CNJ nº 599/2024.
Coordenado pela desembargadora Angela Issa Haonat, presidente da CGPEG, e pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, o encontro contou com a participação da Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora Letícia Amorim, e do Ministério Público do Estado (MPTO), representado pela procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira. Segundo a desembargadora, foi a primeira vez que as comunidades Prata, Claro e Ouro Fino receberam a visita do Sistema de Justiça.
“Estou saindo daqui com a convicção de que mais aprendi do que trouxemos informações”, disse a presidente da Comissão, desembargadora Angela Haonat
“Sentamos com os anciãos e anciãs das comunidades, ouvimos, trocamos experiências e foi uma experiência ímpar. Estou saindo daqui com a convicção de que mais aprendi do que trouxemos informações. Que essa seja a primeira ação de muitas outras que virão”, afirmou. A ação nasceu ligada ao Mutirão Racial promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins.
Integrante do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário do Tocantins, a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi destacou o valor de ouvir quem guarda o conhecimento de outras gerações. “Como magistrada, é um privilégio ouvir pessoas neste local que vieram com seus conhecimentos de outras gerações e puderam trazer as suas experiências, sejam experiências espirituais, as suas angústias no que diz respeito ao território, a sua cultura através da sússia”, disse.
Para ela, o contato com a comunidade revela parte do que “a história, por muitas das vezes, nos ocultou” e torna a prestação jurisdicional mais humana. “Acredito que apenas sendo humana eu vou me tornar um ser humano melhor, e essa é a busca diária de um profissional do Direito: realizar a verdadeira justiça social”, afirmou.
Na véspera, a juíza conversou com jovens da escola estadual da comunidade e contou a eles qual é o seu sonho: “deixar para as gerações que vierem depois de mim um mundo mais justo, mais solidário e muito mais feliz”.
Um dia conduzido pela comunidade
O encontro não seguiu o formato de solenidade, como também não houve mesa de autoridades. A comunidade fez o acolhimento, abriu e encerrou as atividades, e os(as) magistrados(as) e servidores(as) sentaram em roda para ouvir. A programação reuniu conversas com anciãos e anciãs sobre a memória do território, um momento dedicado aos saberes tradicionais e à espiritualidade, com curandeiras, rezadeiras e guardiões desses conhecimentos, apresentação de sússia e tambor, uma vivência com as crianças e, à tarde, uma roda de conversa entre os moradores e a Justiça.
A história de Claro, Prata e Ouro Fino está ligada à ocupação do antigo Norte de Goiás durante o ciclo do ouro, nos séculos XVIII e XIX, e à resistência de populações negras à escravização. As três localidades compartilham laços de parentesco, práticas agrícolas e religiosas e modos próprios de passar o conhecimento de uma geração para outra. A comunidade foi certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares em 2014.
Território e demandas coletivas
Para a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Especializado em Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Tocantins, a presença conjunta das instituições no local tem peso prático. A defensora lembrou que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil, garante aos povos e comunidades tradicionais o direito de serem ouvidos sobre as ações que os afetam. “A comunidade quilombola tem que ser escutada para que todas as ações que possa receber sejam feitas de acordo com aquilo que ela necessita”, explicou.
Natural de Paranã, a procuradora de Justiça do MPTO Maria Cotinha Bezerra Pereira destacou que foi a primeira vez que a região recebeu um programa desse tipo. Ela contou que os moradores trouxeram demandas já conhecidas e outras que as instituições ainda não conheciam, e chamou atenção para a postura da comunidade.
“As demandas individuais estão sendo colocadas em segundo plano, e a comunidade está tomando ciência de que é o caráter coletivo que vai dar força e união para resolver as pendências”, avaliou. Segundo a procuradora, o objetivo é acompanhar essas demandas para que possam ser solucionadas ou encaminhadas e para que a população “sinta segurança para aqui estar”.
Natural de Paranã, a procuradora de Justiça do MPTO Maria Cotinha Bezerra Pereira, destacou o espírito coletivo da ação inédita na região
O caminho da Justiça
Quilombola da comunidade Prata, professora da rede estadual e presidente da associação do território Claro, Prata e Ouro Fino (Asquiccapo), Dalva Pereira Godinho contou que muitas pessoas a procuravam em busca de ajuda jurídica e ela não sabia que caminho indicar. “Hoje eu tive acesso de perto. Não precisamos nem nos deslocar. Eles vieram até nós para ensinar caminhos de como procurar os nossos direitos”, disse.
Ela também citou a roda de conversa com a juíza, em que a comunidade refletiu sobre direitos, deveres e o papel do cidadão. Para Dalva, conhecer esses caminhos tem relação direta com a história do seu povo.
“Somos descendentes de pessoas que não tiveram o direito que nós temos hoje. É um direito que muitos não conhecem, não sabem por onde chegar a ele. Hoje estamos abrindo portas”, afirmou.
Ao lado da juíza Rosa Maria Gazire Rossi, Seu Reinil Alves dos Santos, celebrou 55 anos de idade durante o Encontro
Entre os mais velhos, a visita também foi recebida como reconhecimento. Seu Reinil Alves dos Santos, que completava 55 anos no dia do encontro, atualmente ensina sússia às crianças ao lado de Deusilene, sua esposa.
“Cada reunião que convoca as nossas comunidades é motivo de orgulho, porque é assim que a nossa comunidade passa a ser conhecida e os nossos saberes passam a ser reconhecidos em vários lugares”, disse Seu Reinil dos Santos.
Para ele, a cultura precisa ser plantada na juventude, “porque essa juventude, no amanhã, vai plantar na cabeça de outra juventude”.
Aos 86 anos, nascido e criado na região, seu José César de Torres trabalhou a vida inteira na roça e aprendeu a benzer com a sogra. Ele explicou por que ainda não repassou o ofício. “Se você ficar ensinando muito, ele fica sem valor”, argumentou.
