Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria da Segurança Pública terão 15 dias para apresentar informações sobre investigações, efetivo policial e medidas de prevenção
A falta de policiais na unidade responsável pela investigação de homicídios em Palmas e o número de mortes violentas registradas na capital nos últimos meses motivaram uma nova atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Instituição instaurou procedimento para avaliar as condições de funcionamento da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e quais medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública para prevenir e combater esses crimes.
A iniciativa é do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça da Capital, que apontou dificuldades na estrutura da delegacia, especialmente pela insuficiência de delegados, escrivães e investigadores.
A atuação do MPTO também está relacionada ao cenário de violência na capital. Conforme dados divulgados pela imprensa e citados no procedimento, Palmas registrou 47 homicídios em 2026 (até 15 de outubro), sendo quatro em apenas uma semana deste mês. Em todo o ano de 2025, foram registradas 49 mortes violentas.
O documento também aponta que a situação da DHPP foi agravada pela recente exoneração de um delegado, o que pode comprometer a rapidez das investigações e a identificação dos responsáveis pelos crimes.
Informações solicitadas
O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, 19, pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp, em articulação com o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital. A 5ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial em Palmas, também já está ciente e vai levantar documentos das últimas inspeções realizadas na Delegacia para subsidiar o procedimento.
Para avaliar a situação, o MPTO solicitou informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública, à Polícia Militar e à DHPP, que terão prazo de 15 dias para responder.
À Secretaria da Segurança Pública foram solicitados dados sobre homicídios consumados e tentados registrados em Palmas entre 2024 e 2026, com identificação dos meses e bairros de maior ocorrência. O órgão também deverá informar se existem planos de enfrentamento à violência e medidas previstas para reforçar o quadro de servidores da delegacia especializada.
A Polícia Militar deverá apresentar informações sobre as ações de policiamento preventivo, especialmente nas regiões com maior número de homicídios, além das operações realizadas em 2026 e das medidas adotadas após os crimes registrados em setembro e outubro.
Já a DHPP deverá informar quantos inquéritos de homicídio foram abertos e concluídos nos últimos três anos, quantos permanecem em andamento e qual é o efetivo atual da unidade. Também deverão ser detalhadas as principais dificuldades enfrentadas nas investigações e as necessidades de pessoal, equipamentos e estrutura.
