A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) notificou extrajudicialmente, nesta quinta-feira (17), o Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO) e solicitou providências para assegurar a retomada e a manutenção de atividades consideradas indispensáveis durante a paralisação dos empregados da Caixa Econômica Federal. A medida tem como foco o cumprimento de ordens judiciais e a liberação de verbas de natureza alimentar e social.
De acordo com a notificação, a paralisação tem provocado dificuldades no processamento, emissão, cumprimento e pagamento de alvarás e ordens judiciais, inclusive aqueles expedidos pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal. A situação alcança créditos trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios, além de operações relacionadas à liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
O presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a Seccional acompanha os impactos da paralisação e reforçou a atuação da instituição na defesa dos cidadãos afetados. “A OABTO segue acompanhando esse momento com preocupação, deixando claro que não admitirá que o jurisdicionado e a cidadania paguem essa conta social”, afirmou Gedeon Pitaluga.
A diretora adjunta da OABTO e advogada previdenciarista, Ariane de Paula Martins, destacou que a paralisação atinge diretamente beneficiários que aguardam o recebimento de recursos e também a própria advocacia. “Estamos acompanhando essa situação de perto e cobrando providências. A greve tem causado um impacto muito sério, porque estamos falando de RPVs, alvarás e valores de natureza alimentar. A advocacia também é diretamente atingida. Já buscamos a Caixa e agora ampliamos o diálogo com o Sindicato dos Bancários. Respeitamos o direito de greve, mas precisamos encontrar uma alternativa para que esses pagamentos não permaneçam paralisados. A OAB seguirá acompanhando e cobrando uma solução”, ressaltou Ariane.
OABTO estabelece prazo de 48 horas
Na notificação, a OABTO estabelece prazo máximo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para que o sindicato adote as providências necessárias, no âmbito de suas atribuições e junto aos trabalhadores participantes do movimento, para garantir contingente suficiente à retomada regular e à manutenção das atividades indispensáveis.
Entre as medidas requeridas estão o processamento e o cumprimento de alvarás e demais ordens judiciais destinados à liberação de créditos de natureza alimentar, especialmente trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios. A Ordem também solicita a operacionalização dos saques do FGTS e do pagamento ou liberação do seguro-desemprego nos casos em que não exista meio eletrônico ou alternativa eficaz para a realização dos procedimentos.
O documento registra ainda que a OABTO reconhece e respeita o direito constitucional de greve e aponta que seu exercício deve ser compatibilizado com direitos e garantias fundamentais, como o acesso à Justiça, a efetividade das decisões judiciais e a preservação das necessidades inadiáveis da coletividade.
Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estabelecido, a OABTO informa que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência para assegurar a manutenção das atividades especificadas enquanto durar o movimento grevista.
