Em assembleia realizada nesta segunda-feira, 14 de setembro, na sede do Sintet Regional de Porto Nacional, os professores da rede municipal de ensino decidiram pela realização do Dia D de Paralisação, marcado para a próxima terça-feira, 22 de setembro.
A concentração dos profissionais da educação está marcada para às 8h, na sede do Sintet em Porto Nacional.
A mobilização tem como objetivo reivindicar os direitos da categoria e cobrar da gestão municipal o atendimento às demandas dos profissionais da educação, especialmente o cumprimento da Lei do Piso e das progressões funcionais.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), a Prefeitura de Porto Nacional afirmou reconhecer a relevância das demandas apresentadas pelos profissionais da educação. No entanto, alegou que, neste momento, não há possibilidade legal e fiscal de avançar nas negociações que resultem na concessão ou implementação de medidas que impliquem aumento da despesa com pessoal.
Segundo a Prefeitura, o município encontra-se com a Despesa Total com Pessoal correspondente a 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), situação que, conforme a gestão, impõe à Administração a adoção de medidas de contenção e adequação previstas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda de acordo com a gestão municipal, diante das projeções fiscais disponíveis e do período necessário para aferição da evolução da Receita Corrente Líquida e da Despesa Total com Pessoal, a possibilidade de retomada das negociações poderá ser reavaliada a partir de maio de 2027, desde que haja margem orçamentária e financeira.
Esta será a segunda paralisação dos profissionais da educação municipal em 2026. A primeira ocorreu em fevereiro e teve como pauta as mesmas reivindicações apresentadas pela categoria.
Para o Sintet, houve tempo hábil para que a gestão municipal se organizasse financeiramente e planejasse o atendimento às reivindicações dos trabalhadores da educação.
“Nossa reivindicação é pela garantia dos nossos direitos. Não podemos abrir mão do mínimo, que é garantido em lei”, afirmou Lucélia, professora da rede municipal de ensino.
O sindicato reforça o chamado à categoria para participar da mobilização do dia 22 de setembro e fortalecer a luta pelo cumprimento dos direitos dos profissionais da educação.
