Atuação busca verificar se municípios oferecem acolhimento adequado, exames, medicamentos e integração com a rede de proteção
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) mobiliza as promotorias de Justiça em todo o estado para reforçar a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos a mulheres vítimas de violência. A atuação busca verificar se os municípios estão preparados para acolher essas mulheres e garantir o acesso aos cuidados necessários, desde um atendimento reservado e humanizado até exames, medicamentos e encaminhamento à rede de proteção.
A iniciativa ganha relevância diante dos números da violência contra a mulher no Tocantins. Em 2025, foram registrados 2.343 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres no estado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026.
Para apoiar a atuação nos municípios, o Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE) preparou e disponibilizou às promotorias instrumentos técnicos e jurídicos que poderão ser utilizados para acompanhar os serviços e, quando necessário, cobrar do poder público a adequação da rede de atendimento.
O material reúne documentos que vão subsidiar a atuação dos membros do MPTO na fiscalização dos serviços de saúde e na implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nos municípios tocantinenses.
Os instrumentos também têm como referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e o Guia Prático de Cuidado à Mulher em Situação de Violência, que estabelece a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial para identificação, acolhimento e acompanhamento dessas mulheres.
Estrutura da rede de atendimento
Entre as medidas previstas está a organização de fluxos de atendimento entre a Atenção Primária à Saúde, os serviços de urgência e emergência e a rede de proteção social.
Segundo o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, coordenador do CAOSAÚDE, a integração entre esses serviços é fundamental para garantir que a mulher receba atendimento adequado e tenha acesso aos demais serviços necessários após a identificação da situação de violência.
O material também prevê a fiscalização da existência de ambientes privativos e individualizados para acolhimento das vítimas, conforme as diretrizes das chamadas Salas Lilás, além da disponibilidade de insumos necessários ao atendimento. Entre eles estão testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), kits de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), contracepção de emergência e insumos para o tratamento de lesões.
Outro ponto é o cumprimento das notificações obrigatórias dos casos de violência e a capacitação periódica dos profissionais da rede.
