Medida Provisória nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, altera a Lei nº 4.333/2023
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, 9, a Medida Provisória nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 4.333/2023, responsável por instituir o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Tocantins. A mudança no texto original inclui a pesca esportiva amadora entre as modalidades contempladas pelo programa.
A legislação já abrange diversas modalidades esportivas praticadas nos municípios tocantinenses, como futebol de campo, futebol de areia, futsal, vôlei de quadra, vôlei de praia, basquete, handebol, atletismo, ciclismo, natação, skate e modalidades paraolímpicas, desde que praticadas em campos, quadras abertas e ginásios esportivos.
Conforme a lei, o objetivo do programa é fomentar e apoiar o desenvolvimento do esporte amador no Estado, beneficiando ligas e associações de diferentes modalidades. O incentivo deverá ser efetivado em parceria com entidades sociais e prefeituras.
Para ter acesso aos benefícios do programa, as entidades responsáveis pelas modalidades esportivas contempladas devem ser organizações sem fins lucrativos.
