A senadora Professora Dorinha Seabra (União) garantiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026, que restabelece benefícios tributários para todas as entidades sem fins lucrativos do país. Relatora da proposta no Senado, Dorinha conduziu a construção do texto que corrige uma restrição criada pela legislação aprovada em 2025 e assegura tratamento isonômico a organizações que atuam em áreas sociais, culturais, esportivas e científicas.
Pela proposta aprovada, os benefícios relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Cofins passam a ser garantidos a todas as entidades do terceiro setor, independentemente de certificação ou qualificação específica. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida relatada por Dorinha beneficia milhares de entidades sem fins lucrativos em todo o país, incluindo APAEs, associações de apoio a pessoas com deficiência, instituições de acolhimento de idosos, organizações culturais, projetos esportivos, entidades educacionais, fundações de pesquisa e organizações de assistência social.
Durante a votação, Dorinha destacou que a mudança evita que instituições historicamente reconhecidas pelo trabalho social desenvolvido em todo o país fossem prejudicadas. Segundo a senadora, a legislação atual acabou excluindo entidades consolidadas, como as APAEs e outras organizações de assistência social, de benefícios que já vinham sendo usufruídos pelo setor.
“Estamos corrigindo uma injustiça. No formato atual, entidades que prestam serviços essenciais à população, muitas delas com décadas de atuação, poderiam perder benefícios importantes para a continuidade de suas atividades. O projeto garante igualdade de tratamento para todas as organizações sem fins lucrativos que exercem função social”, afirmou.
Além da ampliação dos benefícios às entidades do terceiro setor, o projeto mantém a isenção do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e restabelece incentivos para empresas que destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais, culturais e esportivos. A medida fortalece o financiamento de iniciativas voltadas para crianças, adolescentes, idosos e outras ações de interesse público, ampliando os recursos que chegam diretamente à população.
A matéria, aprovada no Senado no dia 27 de maio, será agora apreciado pela Câmara dos Deputados.
