Documento busca garantir mais segurança, ordem e tranquilidade para passageiros e trabalhadores da rodoviária de Miranorte
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura de Miranorte para a adoção imediata de medidas de fiscalização e combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no terminal rodoviário da cidade. A medida foi motivada por denúncias de insegurança, desordem e suposta prática de tráfico de drogas no local.
Na recomendação, a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira destaca que o Decreto Municipal nº 427/2024 proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas para consumo dentro das dependências da rodoviária e que cabe à prefeitura de Miranorte, fiscalizar o cumprimento das normas e garantir segurança, higiene e conforto aos usuários do espaço público.
Entre os pontos citados na recomendação está um episódio recente em que um homem, supostamente embriagado, teria colidido um veículo contra a grade de proteção do terminal durante a madrugada, o que causou danos ao patrimônio público e aumentou o sentimento de insegurança entre passageiros e trabalhadores do local.
No prazo de 10 dias, a Prefeitura deve notificar comerciantes e permissionários instalados no terminal sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, revisar alvarás e permissões de funcionamento e fixar avisos informativos em locais visíveis aos usuários.
O MPTO também orienta que à Prefeitura de Miranorte realize fiscalizações periódicas, especialmente no período noturno e em dias de maior movimentação, com atuação de fiscais de postura e vigilância sanitária. Caso sejam identificadas irregularidades, deverão ser aplicadas as sanções previstas na regulamentação municipal.
