Eles são acusados de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira, 29, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT), por irregularidades nas eleições municipais.
Eles reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. Segundo o tribunal, houve ainda uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral.
Além da perda dos mandatos, o prefeito foi declarado inelegível por um período determinado pela legislação eleitoral. Já o vice-prefeito não recebeu a mesma penalidade de inelegibilidade
O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa da chapa, afirmou que vai recorrer. “Vamos recorrer, sim, para manter a sentença que absorveu o prefeito, por entender que não houve abuso e que as condutas não tinham gravidade para influir no resultado da eleição. E o prefeito segue no mandato até o julgamento dos embargos”.
Após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, deverão ser realizadas novas eleições no município.
