Os oito deputados federais tocantinenses votaram a favor em primeiro turno, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A proposta prevê a alteração da Constituição para exigir autorização do Congresso antes da abertura de ações penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida resgata dispositivo que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados com aval do Legislativo. A versão atual limita essa exigência às ações penais no STF, sem incluir a fase de inquérito. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
O texto recebeu 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. A proposta ainda passará por segundo turno de votação antes de seguir ao Senado.
Como votaram os deputados do Tocantins
A bancada tocantinense apoiou integralmente a PEC:
- Carlos Gaguim (União Brasil) – Sim
- Eli Borges (PL) – Sim
- Filipe Martins (PL) – Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim
- Tiago Dimas (Podemos) – Sim
- Vicentinho Júnior (Progressistas) – Sim
- Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
- Antônio Andrade (Republicanos) – Sim
Com isso, os deputados federais do Tocantins acompanharam a maioria do plenário e votaram pela aprovação da mudança constitucional.
