Estado recebe reconhecimento nacional pelas iniciativas de atendimento e acolhimento, que incluem a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, com 907 atendimentos até outubro
O Governo do Tocantins ampliou para 54 o número de ouvidorias e fortaleceu a rede de proteção às mulheres, com a expansão dos canais de atendimento e o aprimoramento das ações de acolhimento em todo o Estado. A estrutura conta com a Ouvidoria da Mulher do Tocantins e a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, que registrou 907 atendimentos até 20 de outubro de 2026.
O fortalecimento dessa rede rendeu reconhecimento nacional ao Tocantins durante o Encontro Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, realizado em abril, em Fortaleza/CE.As ouvidorias integram as iniciativas de escuta, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) também dispõe do Observatório da Mulher, que reúne informações para acompanhar as políticas públicas e subsidiar o planejamento de ações no Estado.
O governador Wanderlei Barbosa, destaca que o fortalecimento desses serviços representa um compromisso da gestão com a segurança e a garantia dos direitos das mulheres tocantinenses. “Proteger as mulheres é uma responsabilidade permanente do poder público. Ao longo da nossa gestão, trabalhamos para fortalecer a rede de acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e integrar as ações de prevenção e segurança em todo o Tocantins. Nosso compromisso é consolidar políticas públicas que permaneçam, avancem e garantam às mulheres o respeito, a dignidade e a proteção que elas merecem”, ressalta o governador.
Acolhimento e ampliação dos serviçosMantida pelo Governo do Tocantins, por meio da SecMulher, a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, oferece atendimento às mulheres que procuram apoio. O Estado também instituiu, pelo Decreto nº 7.252, publicado em 20 de outubro, o I Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com execução prevista até 2036. Entre as metas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para as oito regiões administrativas e a implantação de seis novas delegacias especializadas de atendimento à mulher.As iniciativas se somam ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2024, e à participação do Tocantins no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026 pelos Três Poderes.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, pontua que a ampliação da rede de ouvidorias representa um avanço na construção de políticas públicas mais acessíveis e efetivas para as mulheres tocantinenses. “Ampliar a rede de proteção significa garantir que cada vez mais mulheres saibam onde buscar ajuda e encontrem acolhimento, orientação e atendimento adequado. Nosso trabalho é fortalecer os canais de escuta, aproximar os serviços da população e construir políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres em todas as regiões do Tocantins”, reforça.
Segurança e prevenção
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) tornou permanente, em 2026, a Operação Mulher Segura e estabeleceu prioridade para as investigações de feminicídio. Segundo a pasta, foram concluídos os inquéritos referentes aos cinco casos registrados até julho.
A Polícia Militar atua por meio da Patrulha Maria da Penha, que acompanha o cumprimento de medidas protetivas. A corporação também realizou a Operação Mulher 2026, com ações educativas e policiamento nos 139 municípios tocantinenses.
No Judiciário, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) atingiu antecipadamente a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao julgamento de pelo menos 75% dos processos de feminicídio distribuídos até dezembro de 2024.
Canais de atendimento
A Ouvidoria da Mulher do Tocantins recebe manifestações e orienta a população pelo WhatsApp (63) 98487-0097, telefone (63) 3218-1007 e e-mail ouvidoria@mulher.to.gov.br. O atendimento presencial ocorre na Quadra 405 Sul, Avenida LO-09, HM 06, Lote 03, em Palmas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. As manifestações também podem ser registradas pela plataforma Fala.BR.
Mulheres em situação de violência podem buscar orientação pelo Ligue 180, serviço nacional gratuito disponível 24 horas por dia. Em emergências ou risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
