Em Santa Maria do Tocantins, cobertura de algumas vacinas não chega a 31%; levantamento também identificou 1.068 estudantes sem verificação da caderneta vacinal na região de Pedro Afonso
A baixa cobertura de vacinas essenciais para crianças e adolescentes em Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar medidas urgentes às prefeituras e aos órgãos de saúde e educação dos quatro municípios.
Em Santa Maria do Tocantins, por exemplo, apenas 26,53% do público-alvo recebeu a vacina contra a varicela, enquanto a segunda dose da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, alcançou 30,61%. Os dados foram levantados pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPTO.
A medida adotada pela 2ª promotoria de Justiça de Pedro Afonso, busca reverter a queda na cobertura de vacinas essenciais contra doenças como poliomielite, febre amarela, sarampo e hepatite nas quatro cidades, cujos índices estão muito abaixo da meta de 95% estipulada pelo Ministério da Saúde.
Diante desse quadro, o promotor de Justiça Lucas Maciel orientou os gestores municipais e secretários de Saúde a elaborar, no prazo de 30 dias úteis, um plano de ação integrado com a área da educação, prevendo campanhas nas escolas, cronogramas e metas bem definidas.
A recomendação também orienta a realização de busca ativa nas residências pelas equipes de Saúde da Família e agentes comunitários, a oferta de vacinação fora dos postos tradicionais e o funcionamento de salas de vacina em horários estendidos para atender trabalhadores e moradores da zona rural.
Desinformação
O documento sugere ainda que os municípios promovam campanhas de conscientização contra a desinformação sobre vacinas, realizem treinamentos a cada seis meses para profissionais de saúde e apoio pedagógico, e padronizem a conferência do cartão vacinal em todos os pontos de atendimento das UBS.
Foi solicitada também a correção de problemas de informática para garantir o envio regular dos dados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e para o e-SUS, além da garantia de estoque contínuo de doses do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da publicação quadrimestral de boletins epidemiológicos.
Exigência no ambiente escolar
Para os secretários de Educação e diretores de escolas públicas e particulares, o MPTO reforçou a necessidade da exigência da caderneta de vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula de estudantes de até 18 anos, em cumprimento às legislações estadual e federal. A falta do documento não impede a efetivação da matrícula, mas gera o dever de notificar os pais para regularizarem a situação no prazo improrrogável de até 30 dias.
Caso os responsáveis não comprovem a atualização nem apresentem justificativa médica após esse prazo, as direções escolares devem encaminhar imediatamente a lista de alunos em situação irregular ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. O órgão também sugeriu que as secretarias de Educação organizem ações itinerantes de vacinação dentro do próprio ambiente escolar, avisando as famílias com pelo menos cinco dias de antecedência.
Atuação dos conselhos tutelares
Aos Conselhos Tutelares dos quatro municípios, foi recomendado que requisitem periodicamente às escolas as listas de estudantes pendentes, realizem visitas domiciliares e notifiquem os responsáveis para orientações sobre os deveres do poder familiar. Persistindo a recusa injustificada dos pais, os conselheiros devem aplicar advertência por escrito, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixando prazo de até 30 dias para a regularização.
Cobertura abaixo da meta
Dados do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) também apontam que em Santa Maria do Tocantins, a imunização contra a varicela ficou em 26,53% e contra a febre amarela atingiu 40,82%. No município de Pedro Afonso, a vacina contra a poliomielite injetável registrou 78,71% de cobertura, e em Bom Jesus do Tocantins a vacina BCG obteve 66,67%. Em Tupirama, a imunização contra a hepatite A chegou a apenas 53,85%.Além disso, dados oficiais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) revelaram que a comprovação vacinal no ato da matrícula escolar na regional de Pedro Afonso caiu de 100% em 2024 para 72,4% no ano letivo de 2025. A queda deixou 1.068 estudantes sem a devida verificação da caderneta de vacinas nas unidades de ensino.
