Justiça determina retirada de três publicações contra Professora Dorinha e favoráveis a Vicentinho Júnior. Perfil acumula histórico de representações, multas e pedidos de investigação criminal.
O TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) proferiu, na manhã desta quinta-feira (8), mais uma decisão contra a página Direita Palmense, administrada por Thiago Marasca Moura, por publicações consideradas, em análise preliminar, propaganda eleitoral irregular contra a Professora Dorinha e a favor de Vicentinho Júnior. A juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira determinou que a Meta Platforms, responsável pelo Instagram, retire três publicações do ar no prazo de 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil.
A nova determinação ocorre mesmo após o próprio TRE-TO, em julgamento anterior, reconhecer o Direita Palmense como pessoa jurídica e proibir expressamente a veiculação de qualquer espécie de propaganda eleitoral, positiva ou negativa, em suas plataformas digitais. A página acumula um histórico de representações ajuizadas pela Coligação União pelo Tocantins, que acusa o veículo de promover, desde a pré-campanha, ataques sistemáticos, manipulações e desinformação contra Dorinha, enquanto utiliza sua estrutura de comunicação para favorecer eleitoralmente Vicentinho Júnior.
Na decisão desta quinta-feira, a magistrada analisou três publicações recentes. A primeira apresentava uma montagem associando Professora Dorinha ao presidente da República, acompanhada de questionamentos sobre seu posicionamento ideológico. A segunda promovia expressamente Vicentinho Júnior como candidato da direita ao Governo do Tocantins. Já a terceira reproduzia um discurso do próprio Thiago Marasca conclamando eleitores a votar no candidato do PSDB.
Segundo a coligação, a reincidência das condutas já motivou diversas ações judiciais, aplicação de multas e encaminhamento de fatos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes. O advogado eleitoralista Leandro Manzano, que representa a Coligação União pelo Tocantins, criticou a continuidade das publicações mesmo após as determinações da Justiça e ressaltou que a liberdade de imprensa não pode servir de justificativa para descumprir decisões judiciais.
“O que estamos presenciando não é o exercício legítimo da liberdade de imprensa, mas a utilização de uma estrutura de comunicação como verdadeira máquina de propaganda eleitoral e de ataques sistemáticos à Professora Dorinha. O mais grave é que não estamos diante de um episódio isolado. São sucessivas representações, multas e determinações judiciais que continuam sendo desrespeitadas. O Tribunal já proibiu expressamente esse veículo de realizar propaganda eleitoral, e, ainda assim, ele insiste em atuar para beneficiar uma candidatura e prejudicar outra. A liberdade de expressão não é salvo-conduto para desinformar, fraudar o debate eleitoral ou desobedecer à Justiça. Continuaremos adotando todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive para responsabilização dos envolvidos nas esferas eleitoral e criminal”, afirmou Manzano.
A Coligação União pelo Tocantins reforçou que continuará adotando medidas para combater a desinformação e assegurar que a disputa pelo Governo do Estado ocorra dentro dos parâmetros da legalidade, da igualdade de oportunidades e do respeito à livre formação da vontade do eleitor. Para a coligação, a liberdade de imprensa deve ser preservada, mas não afasta a responsabilidade pelo conteúdo divulgado nem a obrigação de cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
