A Semana Nacional da Conciliação é promovida desde 2006 e faz parte das iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário para disseminar métodos consensuais de resolução de conflitos
Entre os dias 3 e 6 de novembro de 2026, a Justiça Federal no Tocantins vai integrar a XXI Semana Nacional da Conciliação. A mobilização, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrirá mais uma oportunidade para que conflitos com possibilidade de entendimento sejam tratados pela via consensual.
A proposta é estimular a aproximação entre os envolvidos e favorecer a construção de soluções negociadas. Nesse modelo, em vez de deixar exclusivamente para o Judiciário a definição do resultado da controvérsia, as partes participam diretamente da busca por um acordo.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida desde 2006 e faz parte das iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário para disseminar métodos consensuais de resolução de conflitos. Essas ações estão inseridas na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, disciplinada pela Resolução CNJ nº 125/2010.
É possível conciliar mesmo sem processo em andamento
A existência de uma ação judicial não é condição para que alguém tente resolver uma controvérsia pela conciliação.
Quando o processo já tramita na Justiça, a tentativa de acordo ocorre na modalidade processual. Caso haja condições para negociação, os envolvidos podem participar de uma sessão destinada à busca de um entendimento que coloque fim à questão discutida judicialmente.
Há ainda a possibilidade de recorrer à conciliação antes que a controvérsia se transforme em uma ação judicial. Conhecida como modalidade pré-processual, essa alternativa permite buscar uma solução negociada sem que, naquele primeiro momento, seja necessário ajuizar uma demanda.
Conciliadores e mediadores atuam para facilitar a comunicação durante esse procedimento. Eles não decidem o conflito pelas partes, mas auxiliam na criação das condições necessárias para o diálogo e para a avaliação de possíveis caminhos de entendimento.
Cejuc orienta interessados no Tocantins
Quem estiver no Tocantins e quiser obter informações sobre as possibilidades de conciliação na Justiça Federal poderá procurar o Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc).
O Cejuc atende pelo telefone (63) 3218-3852. Também está disponível o WhatsApp (63) 99207-8580, além do endereço eletrônico cejuc.to@trf1.jus.br
O contato antecipado é importante para que cada situação seja analisada e para que o interessado receba orientações sobre a possibilidade de encaminhamento da demanda para tentativa de acordo.
Reconhecimento de iniciativas de conciliação
O calendário de ações relacionadas à solução consensual de conflitos inclui ainda a 17ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, cujas inscrições estão abertas até 7 de novembro.
A iniciativa do CNJ dá visibilidade a experiências desenvolvidas para melhorar a maneira como controvérsias são prevenidas e tratadas no Sistema de Justiça.
Uma das modalidades da premiação, Boas Práticas, contempla diferentes áreas de atuação. Entre elas estão iniciativas apresentadas nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia.
A outra modalidade, denominada Produtividade, considera os resultados alcançados pelos tribunais. A avaliação utiliza o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) e abrange os segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
Com o reconhecimento dessas experiências e resultados, o prêmio estimula a adoção e o desenvolvimento de práticas voltadas ao tratamento consensual dos conflitos e à melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário.
