Projeto do senador substitui a taxa atrelada à Selic por juros fixos e permite renegociar dívidas em até 96 meses. No estado, mais de 15 mil empresas já usaram o crédito
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) quer dar fôlego novo aos pequenos empresários que contrataram o Pronampe e hoje enfrentam dificuldade para pagar as parcelas. Ele apresentou no Senado um projeto que troca a atual cobrança de Selic mais 6% ao ano por uma taxa fixa de 6% anuais nas operações contratadas até 31 de janeiro de 2026.
A proposta também permite prorrogar parcelas vencidas e a vencer por até 96 meses e prevê que o nome do empresário saia dos cadastros de inadimplentes logo após o pagamento da primeira parcela renegociada.
“O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável para quem empreende no Brasil. O que estamos propondo é uma saída real para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, afirma Eduardo Gomes.
O Pronampe surgiu em 2020, no auge da pandemia. Na época, Eduardo Gomes era líder do governo no Congresso Nacional, função responsável por articular a votação das matérias do Executivo no Parlamento. A novidade do programa foi o governo passar a funcionar como avalista do empresário, facilitando o acesso ao crédito para quem não tinha garantias a oferecer ao banco.
No Tocantins, o impacto foi expressivo. De 2020 até 22 de setembro de 2026, o programa atendeu 15.362 empresas, com mais de 24.670 operações contratadas e mais de R$ 1,91 bilhão em crédito, segundo o relatório FGO Pronampe, do Banco do Brasil. É dinheiro que pagou salários, fornecedores e aluguel e manteve portas abertas em todo o estado.
O problema está nos juros, que acompanham a Selic. Quando o programa foi criado, a taxa estava em 2% ao ano. Em 2025, chegou a 15%, e o custo das operações subiu para até 21% ao ano.
O reflexo aparece na inadimplência. Nas operações de 2020 e 2021, os atrasos somam cerca de 0,8% do total. Nas contratações de 2024, chegam a 12,5%
Pelo projeto, a União cobre a diferença entre a parcela original e a parcela com juros reduzidos, por meio da chamada equalização de juros. O mesmo mecanismo já é usado no crédito rural. Segundo o senador, parte desse custo retorna aos cofres públicos pela arrecadação das empresas que continuam funcionando e pela redução dos calotes, que hoje são cobertos pelo fundo garantidor abastecido com recursos da União.
Candidato à reeleição, Eduardo Gomes afirma que a aprovação do projeto é uma das prioridades para o próximo mandato. “Quem gera emprego no Tocantins é o pequeno empresário. Ele precisa de condição justa para pagar e voltar a investir”, diz.
