A chapa do Democrata para o Governo do Tocantins foi considerada inapta pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (3). Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu o registro de candidatura de Luiz Carlos Ferreira da Silva e também negou o registro do candidato a vice, Jair Medeiros da Cunha.
O caso de Luiz Carlos está relacionado à documentação apresentada para o registro. Segundo o TRE-TO, o candidato deixou de apresentar certidões criminais estaduais de primeiro e segundo graus, documentos obrigatórios no processo eleitoral.
Já Jair Medeiros teve o registro negado por uma situação diferente. Uma ação de impugnação apresentada contra a candidatura foi julgada procedente porque, conforme a Justiça Eleitoral, o candidato não possui quitação eleitoral em razão de contas não prestadas.
Tentativa de substituição
Diante do impedimento do candidato a vice, o Democrata chegou a solicitar a substituição de Jair Medeiros. O pedido, entretanto, não foi analisado pelo TRE-TO.
De acordo com o julgamento, a solicitação não seguiu o procedimento estabelecido pelo CANDex, sistema utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro e a alteração de candidaturas.
Com os registros de governador e vice indeferidos, o tribunal declarou a chapa majoritária do partido “inapta e indeferida” para as eleições deste ano.
Julgamento foi unânime
A decisão foi relatada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço e aprovada por unanimidade pelos integrantes da Corte. O resultado foi imediatamente vinculado aos processos individuais dos candidatos nos sistemas eleitorais, e o acórdão foi publicado durante a própria sessão.
Participaram do julgamento o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes; o vice-presidente e corregedor, João Rodrigues Filho; além dos juízes Igor Itapary Pinheiro, Jocy Gomes de Almeida, Renan Albernaz de Souza e Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo.
Decisão ainda pode mudar
Apesar da decisão desfavorável no TRE-TO, o caso ainda pode ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
