O PL foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, e encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Casa
Deu entrada na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei Complementar (PL), de autoria do Executivo, que autoriza a destinação e a estadualização de trechos integrantes do Sistema Viário Municipal localizados na região da Serra de Taquaruçu. O PL foi lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, e encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Casa.
Na carta de encaminhamento ao Legislativo, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, defende que a proposta se fundamenta no relevante interesse público da área para o desenvolvimento regional, assim como atende a uma solicitação formal do Governo do Estado do Tocantins. O Executivo justifica ainda que a medida visa possibilitar maior fluidez ao tráfego intermunicipal e benefícios diretos à coletividade.
De acordo com a proposta, os trechos contemplados correspondem à Alça Serra de Taquaruçu, com extensão aproximada de 22 quilômetros, ligando a TO-365 à BR-010, e à Alça Taquaruçu Grande, com cerca de 10 quilômetros de extensão, conectando a BR-010 ao Posto Machado. O objetivo é transferir ao Estado do Tocantins a titularidade, gestão administrativa, operacional e patrimonial dessas vias. Tais trechos são apontados como estratégicos na integração logística regional.
O Projeto já está pautado para análise e elaboração de parecer técnico das Comissões Permanentes da Casa. Após esta etapa, ele retorna para o plenário onde os parlamentares decidirão sobre a aprovação ou rejeição do texto.
