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Lei do Coletivo SOMOS que incentiva campanha contra jogos de apostas ganha força com novo serviço prestado pelo Governo Federal de combate aos jogos de azar

A iniciativa anunciada pelo Ministério da Saúde dialoga com iniciativas já adotadas em Palmas, como a Lei nº 3.308 de 17 de novembro de 2025

O início do teleatendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que enfrentam problemas com jogos e apostas reacende o debate sobre políticas públicas de prevenção e tratamento da ludomania no país. A iniciativa, anunciada pelo Ministério da Saúde, dialoga com iniciativas já adotadas em Palmas, como a Lei nº 3.308 de 17 de novembro de 2025, de autoria do Coletivo SOMOS. A legislação institui campanhas educativas permanentes de combate e conscientização ao vício em jogos de azar no município, incluindo apostas online e jogos ilegais.

A lei municipal estabelece ações como palestras, produção de materiais educativos, capacitação de profissionais da saúde e assistência social, além da criação de canais de atendimento e orientação para pessoas em situação de vulnerabilidade causada pelo vício. Também prevê parcerias com instituições de saúde, universidades e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de estudos e estratégias de enfrentamento ao problema.

Com o início do teleatendimento nacional, o governo federal amplia a rede de suporte disponível à população, oferecendo acompanhamento especializado de forma gratuita e acessível, especialmente para quem tem dificuldade de buscar atendimento presencial. A iniciativa faz parte da estratégia de fortalecimento da atenção psicossocial no SUS, diante do crescimento de casos associados a apostas esportivas e jogos online.

A porta-voz do Coletivo, Thamires Lima, avaliou que a medida federal reforça a importância de políticas públicas articuladas entre municípios e União. “Quando apresentamos o projeto que deu origem à Lei nº 3.308, nosso objetivo era justamente trazer luz a um problema que cresce silenciosamente e impacta famílias inteiras. O teleatendimento do SUS vem ao encontro dessa preocupação, ampliando o acesso ao cuidado”, afirmou.

Segundo Thamires, a combinação entre prevenção e tratamento é fundamental para enfrentar o problema de forma eficaz. “Não basta apenas alertar sobre os riscos; é preciso garantir que as pessoas tenham onde buscar ajuda. A lei municipal atua na conscientização e na mobilização social, enquanto o teleatendimento nacional fortalece o suporte clínico e psicológico”, destacou.

Ela também ressaltou que o avanço das apostas online exige respostas coordenadas do poder público. “Estamos falando de uma realidade que atinge principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Precisamos de campanhas permanentes, informação nas escolas e canais acessíveis de acolhimento. O SUS cumprir esse papel é essencial”, completou.

A relação entre a legislação municipal e a nova oferta de atendimento remoto pelo SUS evidencia um movimento mais amplo de reconhecimento do transtorno do jogo compulsivo como questão de saúde pública. Enquanto Palmas consolida ações educativas e de prevenção por meio da Lei nº 3.308, o governo federal amplia o acesso ao tratamento especializado, sinalizando um esforço integrado para enfrentar os impactos sociais, econômicos e emocionais do vício em jogos e apostas no Brasil.

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