Advogado de Araguaína protocolou documento de 217 páginas alegando irregularidades na gestão e questionando decreto de emergência na saúde
O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), passou a ser alvo de um pedido de impeachment apresentado nesta terça-feira (11) à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O requerimento foi protocolado pelo advogado Fábio Natiêr, presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Municipalista da Ordem dos Advogados de Araguaína, e tem como base alegações de demissões em massa e ruptura da continuidade administrativa.
De acordo com informações publicadas pela Gazeta do Cerrado, o documento tem 217 páginas e sustenta que, desde que assumiu o comando do Estado, Laurez Moreira exonerou mais de 5,8 mil servidores e promoveu cerca de 2,2 mil novas contratações, o que, segundo o autor, caracterizaria instabilidade administrativa e desrespeito à continuidade do serviço público.
“Ele demitiu 5.871 pessoas e recontratou numa média de 89 exonerações por dia útil. Isso rompe com a continuidade administrativa e prejudica milhares de famílias”, declarou o advogado.
Natiêr também questiona a legalidade do decreto de emergência na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), publicado pela atual gestão, e aponta possível prática de nepotismo ao mencionar o vínculo de Juarez Moreira, filho do governador em exercício, que ocupa o cargo de secretário de Estado.
O advogado afirmou não possuir filiação partidária e negou motivações políticas no pedido.
“As cinco mil famílias afetadas pelas exonerações foram a principal motivação. O Estado tem nota A em gestão fiscal, então não há justificativa para alegar colapso financeiro e decretar emergência”, disse à reportagem.
O pedido agora deve ser analisado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que decidirá sobre a admissibilidade da denúncia e os próximos passos do processo.
Laurez Moreira assumiu o governo do Tocantins em setembro, após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos.
Até o momento, a assessoria do governador não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impeachment.
