A construção do documento aprovado contou com a participação de produtores rurais, entidades do setor produtivo, organizações civis e órgãos públicos
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão aprovou a revisão do Plano de Manejo da unidade, durante reunião extraordinária no auditório da Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira, 30, em Marianópolis. O processo envolveu a mediação do Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), do Tribunal de Justiça (TJTO).
A construção do documento aprovado, que seguiu para os ajustes finais indicados pelos conselheiros, contou com a participação de produtores rurais, entidades do setor produtivo, organizações civis e órgãos públicos e fez parte de um diálogo institucional que ganhou impulso nos últimos dois anos com audiências públicas realizadas pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador do Cejuscaf.
Em uma delas, em março de 2025, em Marianópolis, ocorreu a assinatura de um convênio para viabilizar os trabalhos técnicos, a cargo do Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), com a colaboração do Governo do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins, da Universidade Federal do Tocantins e da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins.
O avanço naquela que é considerada a maior Unidade de Conservação do Tocantins encerra uma discussão de mais de vinte e cinco anos e, segundo o juiz Wellington Magalhães, representa o esforço conjunto para superar os desafios do cenário formado por centenas de ações judiciais sobre questões fundiárias, como domínio e posse de terras, problemas como desmatamento no Parque Estadual do Cantão, que fica dentro da área da APA, desmonte de unidades de conservação, a criação de gado dentro do parque, entre outras preocupações.
“Foram meses de muito trabalho técnico, diálogo e participação popular para que pudéssemos chegar a esse resultado. A aprovação é fruto da união de esforços de todos os envolvidos, que, sob a mediação do Poder Judiciário por meio do Cejuscaf, construíram um caminho de cooperação para enfrentar um problema que persistia havia décadas”, declarou.
A área protegida, criada em maio de 1997 com uma extensão de mais de um milhão e meio de hectares, abrange nove municípios tocantinenses e enfrenta conflitos fundiários e ambientais. A revisão do documento visa organizar o uso do território, proteger os recursos hídricos e garantir o desenvolvimento sustentável da região.
A atuação do Cejuscaf na mediação desse processo também está sendo desenvolvida em outras duas unidades de conservação, a APA das Nascentes, em Araguaína, e a APA de Santa Tereza, no município de Peixe. “A iniciativa busca promover o diálogo entre os atores envolvidos e construir soluções para desafios ambientais e fundiários”, concluiu o juiz.
