Entidade alerta para possíveis situações de constrangimento, discriminação e retaliação e reafirma compromisso com a democracia e o livre exercício profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifestou repúdio à circulação de listas em redes sociais e aplicativos de mensagens que expõem advogados, comerciantes, empresas, profissionais e trabalhadores por suas supostas preferências político-eleitorais.
Em nota pública, a entidade destacou que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais.
A OABTO também alertou que iniciativas dessa natureza, dependendo das circunstâncias, podem provocar constrangimentos, discriminação e retaliações nos âmbitos pessoal e profissional. A instituição ressaltou que essas situações podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.
Defesa da democracia e do exercício profissional
Ao se posicionar sobre o caso, a Seccional reafirmou seu compromisso com a defesa da Constituição Federal, da democracia, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional.
A entidade também manifestou solidariedade às pessoas atingidas pela divulgação das listas e informou que seguirá acompanhando a situação, com atenção especial à proteção das advogadas e dos advogados.
Segundo a OABTO, a preservação das prerrogativas da advocacia e das condições necessárias para o exercício independente da profissão é fundamental para o fortalecimento das instituições e para a convivência democrática.
A manifestação reforça a importância do respeito às diferenças políticas e da garantia de que posicionamentos eleitorais não sejam utilizados como justificativa para práticas de exposição, constrangimento ou perseguição profissional.
