O expediente administrativo permanece mantido, assim como o atendimento das demandas judiciais urgentes
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou, até esta quinta-feira, 29, a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário estadual, em razão da indisponibilidade do Sistema de Processo Eletrônico (eproc). Neste período, o expediente judiciário em todas as unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição também segue suspenso, com atendimento às demandas judiciais urgentes em regime de plantão.
As medidas foram estabelecidas pelo Decreto Judiciário nº 779/2026 e pela Portaria nº 3314/2026, desta terça-feira (27/10), e dão continuidade às medidas excepcionais adotadas para permitir o restabelecimento do sistema.
O expediente administrativo permanece mantido, assim como o atendimento das demandas judiciais urgentes. Acesse aqui as informações do Plantão Judiciário.
Serviço
Portaria nº 3314/2026: prorrogada a suspensão do expediente judiciário em todas as unidades de primeiro e segundo graus até 29/10. Acesse aqui o documento.
Decreto Judiciário nº 779/2026: prorrogada a suspensão dos prazos processuais até 29/10, permanecendo suspensa a contagem no período de 20 a 29 de outubro, com retomada no primeiro dia útil subsequente ao encerramento da suspensão. Acesse aqui o documento.
Contatos de suporte:
Plantão eproc: (63) 99989-1766
Central de Serviços: 0800 721 804
